LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO
por Karina Simmões
1. COMPREENSÃO
1.1. Natureza
1.2. Contexto
1.3. Questões Gerais
2. Mudanças no Paradigma do Código Civil
3. CONSIDERAÇÕES
3.1. Pólos de Relações Patrimoniais
3.2. Seguraça Jurídica
3.3. Teoria das Incapacidades
3.3.1. SAVANI
3.3.1.1. CÓDIGO CIVIL DE 1916
3.3.1.2. Código Beviláqua