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POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
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Lucas Willian Aguiar Mattias
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POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
por
Lucas Willian Aguiar Mattias
1. INSTRUMENTOS
1.1. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental
1.2. O zoneamento ambientaL
1.3. A avaliação de impactos ambientais
1.4. O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
1.5. Os incentivos à tecnologia voltada para a melhoria da qualidade ambiental
1.6. O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente
1.7. O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental
1.8. As penalidades para a degradação ambiental
1.9. O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente pelo IBAMA
1.10. A garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente
2. SISNAMA
2.1. CONAMA
2.2. CONSELHO DE GOVERNO
2.3. SEC. MEIO AMBIENTE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA
2.4. IBAMA
3. OBJETIVOS
3.1. à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente equilibrado
3.2. à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico
3.3. ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas
3.4. ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais
3.5. tecnologias, informações e consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico
3.6. à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional
3.7. à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados
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