1.PERSONALIDADE JURÍDICA

1. CONCEITO

2. QUEM TEM

3. ATRIBUTO INERENTE À PESSOA

4. QUEM NÃO TEM

5. PESSOA NATURAL/FÍSICA/DE EXISTÊNCIA VISÍVEL

5.1. CONCEITO

5.2. MOMENTO DA AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

6. EFICÁCIA JURÍDICA DO REGISTRO DE NASCIMENTO

6.1. DECLARATÓRIA (E NÃO CONSTITUTIVA)

7. TEORIAS DA AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

7.1. TEORIA NATALISTA

7.2. TEORIA CONCEPCIONISTA

7.3. TEORIA CONDICIONALISTA

8. CLASSIFICAÇÃO DA PERSONALIDADE

8.1. FORMAL

8.1.1. DIREITOS EXTRAPATRIMONIAIS

8.1.1.1. ADQUIRIDOS NA CONCEPÇÃO

8.1.1.1.1. EX. VIDA

8.2. MATERIALl

8.2.1. Direitos patrimoniais

8.2.1.1. QUE FICAM SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA (AGUARDANDO O NASCIMENTO COM VIDA)

8.2.1.1.1. EX: PROPRIEDADE

9. o nascituro pode receber doação, mas apenas se tornará proprietário quando nascer com vida

10. o nascituro tem o direito à vida

11. DIREITOS DO NASCITURO

11.1. PODE RECEBER DOAÇÃO ACEITA PELO SEU CURADOR

11.2. É TITULAR DE DIREITOS PERSONALÍSSIMOS (COMO O DIREITO À VIDA E DIREITOS DA PERSONALIDADE)

11.3. A DOAÇÃO FEITA AO NASCITURO VALERÁ, SENDO ACEITA PELO SEU REPRESENTANTE LEGAL.

11.4. PODE SER BENEFICIADO POR HERANÇA: ART. 1.798. LEGITIMAM-SE A SUCEDER AS PESSOAS NASCIDAS OU JÁ CONCEBIDAS NO MOMENTO DA ABERTURA DA SUCESSÃO.

11.5. PODE SER-LHE NOMEADO CURADOR PARA DEFESA DE SEUS INTERESSES (ART. 877 E 878, CPC)

11.5.1. QDO A MÃE PRECISA DE UM CURADOR (EX: QDO A MÃE É VICIADA É TOXICOS) ENTÃO NOMEIA-SE UM CURADOR PARA ELA. O CURADOR DA MÃE SERÁ TAMBÉM O DO NASCITURO. É A CURATELA EXTENDIDA OU PRORROGADA (ART. 1.779 , CC)

11.6. TEM DIREITO À REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA PARA PARA EFEITO DE AFERIÇÃO DE PATERNIDADE

11.7. LEI 11.804/2008 ESPECIFICAMENTE ESTABELECE ALIMENTOS GRAVÍDICOS PARA A GESTANTE (SÃO DEVIDOS AO NASCITURO PARA A DOUTRINA).

11.8. SEGUNDO MANIFESTAÇÃO DO STJ, EM MAIS DE UM CASO, TÊM DIREITO A DANOS MORAIS

11.8.1. uma mulher grávida perde o marido em um acidente de trabalho na via férrea. O nascituro, após nascer e, atingindo a maturidade, ajuíza uma ação dizendo que, por desídia do empregador, ele foi furtado da oportunidade de conhecer e conviver com seu pai. E, por isto queria uma indenização.

11.9. A morte do nascituro gera pagamento de seguro DPVAT. REsp 1120676/SC. Rel. Min. MASSAMI UYEDA. Terceira Turma. Julgado: 07/12/2010

11.10. ART. 391-A, CLT: A CONFIRMAÇÃO DO ESTADO DE GRAVIDEZ ADVINDO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO, AINDA QUE DURANTE O PRAZO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO OU INDENIZADO, GARANTE À EMPREGADA GESTANTE A ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA NA ALÍNEA B DO II DO ART 10 DO ADCT.

12. CONCEITO DE NATIMORTO

12.1. É AQUELE QUE NASCEU MORTO

12.2. DIREITOS DO NATIMORTO

12.2.1. ENUNCIADO 1 CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL: A PROTEÇÃO QUE O CÓDIGO DEFERE AO NASCITURO ALCANÇA O NATIMORTO NO QUE CONCERNE AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, TAIS COMO NOME, IMAGEM E SEPULTURA.