Informativos STJ 2013

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Informativos STJ 2013 by Mind Map: Informativos STJ 2013

1. Consulta Por Informativo

1.1. nº 511 - 06/02/2013

1.1.1. Direito Administrativo

1.1.1.1. Concurso Público

1.1.1.1.1. Direito à Nomeação

1.1.1.2. e Processual Civil

1.1.1.2.1. Inviabilidade de revisão da sanção administrativa em MS

1.1.1.3. Ação de Cobrança de Verbas Salariais

1.1.1.3.1. Comprovação do vínculo entre administração pública e servidor

1.1.1.4. Possibilidade de Utilização do FCVS em Mais de Um Contrato de Financiamento Imobiliário

1.1.1.4.1. É possível a utilização do FCVS em mais de um contrato de financiamento imobiliário na mesma localidade aos contratos firmados até 5/12/1990

1.1.1.5. e Penal

1.1.1.5.1. Sanção Penal e Administrativa decorrente da mesma conduta

1.1.1.6. Mandado de Segurança

1.1.1.6.1. Cabimento

1.1.2. Direito Civil

1.1.2.1. DPVAT

1.1.2.1.1. Limite Máximo do Reembolso de Despesas Hospitalares

1.1.2.2. Plano de Saúde

1.1.2.2.1. Cláusula Limitativa

1.1.2.3. Responsabilidade Civil

1.1.2.3.1. Pensão pela Perda da Capacidade Laboral

1.1.2.4. Direito do Consumidor

1.1.2.4.1. Envio de Cartão de Crédito à Residência do Consumidor

1.1.2.5. Direito da Criança e do Adolescente

1.1.2.5.1. Direito à Informação e à Dignidade

1.1.3. Direito Processual Civil

1.1.3.1. Ação de Cobrança

1.1.3.1.1. Expurgos Inflacionários

1.1.3.2. Ação Demolitória

1.1.3.2.1. Legitimidade Passiva Ad Causam

1.1.3.3. Ação Rescisória

1.1.3.3.1. Indeferimento da Petição Inicial Por Ausência de Recolhimento das Custas e do Depósito Prévio

1.1.3.4. Assistência Judiciária Gratuita

1.1.3.4.1. Impugnação do Benefício nos Autos do Processo Principal

1.1.3.5. Astreintes

1.1.3.5.1. Execução Provisória

1.1.3.6. Cabimento de Recurso Especial em Suspensão de Liminar

1.1.3.6.1. Não cabe recurso especial em face de decisões proferidas em pedido de suspensão de liminar

1.1.3.7. Competência para julgar impugnação de decisão do CJF

1.1.3.7.1. Compete ao STJ analisar a legalidade de decisão tomada em processo administrativo no CJF

1.1.3.8. Competência da Segunda Seção do STJ

1.1.3.8.1. Ação de Cobrança

1.1.3.9. e Direito Administrativo

1.1.3.9.1. Inviabilidade de revisão da sanção administrativa em MS

1.1.3.10. e Direito Previdenciário

1.1.3.10.1. Termo a quo para pagamento de auxílio acidente

1.1.3.11. e Direito Tributário

1.1.3.11.1. Execução Fiscal

1.1.3.12. Embargos à Arrematação

1.1.3.12.1. Necessidade de Ação Própria Para a Desconstituição da Alienação

1.1.3.13. Legitimidade Ativa

1.1.3.13.1. Ação Civil Pública

1.1.3.14. Nulidade de Ato Processual de Serventuário

1.1.3.14.1. Efeitos sobre Atos Praticados de Boa Fé Pelas Partes

1.1.3.15. Embargos de Terceiro

1.1.3.15.1. Legitimidade Ativa do Condômino que não participa da Ação Possessória

1.1.3.16. Execução de Título Judicial

1.1.3.16.1. Interpretação Restritiva

1.1.4. Direito Penal

1.1.4.1. e Direito Administrativo

1.1.4.1.1. Sanção Penal e Administrativa decorrente da mesma conduta

1.1.4.2. Crime Contra a Ordem Tributária

1.1.4.2.1. Art. 2º,II da Lei N. 8.137/1990

1.1.4.3. Princípio da Insignificância

1.1.4.3.1. Contrabando de materiais ligados a jogos de azar

1.1.4.4. Roubo

1.1.4.4.1. Majorante

1.1.5. Direito Processual Penal

1.1.5.1. Denúncia Formulada pelo MP estadual

1.1.5.1.1. Necessidade de ratificação pela PGR para processamento no STJ

1.1.5.2. Competência

1.1.5.2.1. Uso de Documento Falso Junto à Polícia Rodoviária Federal

1.1.5.2.2. Contravenção Penal

1.1.6. Direito Previdenciário

1.1.6.1. e Processual Civil

1.1.6.1.1. Termo a quo para pagamento de auxílio acidente

1.1.7. Direito Tributário

1.1.7.1. Incidência de juros de mora sobre multa fiscal punitiva

1.1.7.1.1. É legítima a incidência de juros de mora sobre multa fiscal punitiva, a qual integra o crédito tributário

1.1.7.2. e Processual Civil

1.1.7.2.1. Execução Fiscal

1.1.7.3. Prescrição

1.1.7.3.1. Termo a quo do Prazo Prescricional Quinquenal Para a Cobrança de Crétidos Tributários Excluídos do REFIS

2. Consulta Por Área (Todos os Informativos)

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