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Lei 8.112/90 by Mind Map: Lei 8.112/90
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Lei 8.112/90

Estágio probatório

é condição para aquisição da ESTABILIDADE

Duração do estágio probatório

Servidor não aprovado no estágio probatório é

a avaliação observa:

DURANTE o período (3 anos) de estágio probatório, ocorre que:

Servidor estável SOMENTE pode ser demitido em virtude de:

baseado na lei 8.112/90

baseado na CF/88

VACÂNCIA (são 7)

EXONERAÇÃO

FALECIMENTO

DEMISSÃO

PROMOÇÃO

APOSENTADORIA

READAPTAÇÃO

POC

Posse em outro cargo inacumulável.

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Lei 8.112/90 – VANTAGENS Lei 8.112/90 – Remuneração

Decoreba:

Música

PROVIMENTO (são 7)

originário

derivado

Considerações sobre o ato da POSSE

a investidura no cargo público ocorre com a posse

GRAVE e diferencie:

a posse pode ocorrer por meio de

PRAZOS:

PRAZOS:

Requisitos no ato da POSSE

I - nacionalidade brasileira

II - gozo dos direitos políticos

III - quitação com as obrigações militares e eleitorais

IV - nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo

V - idade mínima de 18 anos

VI - aptidão física e mental

Ausência de condenação penal

Deslocamento

Não geram vacância, tão pouco provimento!

Substituição

Art. 38.  Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

§ 1º  O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.

§ 2º  O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.