Título I Crimes contra a pessoa

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Título I Crimes contra a pessoa by Mind Map: Título I Crimes contra a pessoa

1. Cap. I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA

1.1. HOMICÍDIO - ACESSAR |

1.2. ABORTO - ACESSAR |

2. Cap. II - DAS LESÕES CORPORAIS

2.1. ACESSAR |

3. Cap. III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE

3.1. ACESSAR |

4. Cap. IV - DA RIXA

4.1. 137 - Rixa

4.1.1. Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa. Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos.

4.1.1.1. A ação penal é pública incondicionada.

4.1.1.2. elemento subjetivo

4.1.1.2.1. DOLO

4.1.1.3. não há a modalidade CULPOSA

4.1.1.4. é crime UNISSUBSISTENTE

4.1.1.4.1. não há possibilidade da TENTATIVA

4.1.1.5. CONSUMAÇÃO

4.1.1.5.1. Consuma-se com as violências recíprocas

4.1.1.5.2. a ocorrência de lesões é mero exaurimento.

4.1.2. Parágrafo único (RIXA QUALIFICADA)

4.1.2.1. se ocorre:

4.1.2.1.1. Lesão corporal

4.1.2.1.2. Morte

4.1.2.2. Doutrina majoritária

4.1.2.2.1. TODOS respondem por Rixa Qualificada, com exceção do que deu causa à lesão/morte, pois se for possível identificá-lo, responderá por:

4.1.3. RIXA é briga entre

4.1.3.1. MAIS DE DUAS PESSOAS

4.1.3.1.1. é rixa

4.1.3.1.2. Ocorre agressão recíproca

4.1.3.1.3. É crime de CONCURSO NECESSÁRIO

4.1.4. Doutrina/Jurisprudência

4.1.4.1. os participantes da rixa são ao mesmo tempo sujeitos ativos e passivos (em razão das agressões mútuas)

4.1.4.2. não há rixa quando a posição dos contendores é BEM DEFINIDA.

4.1.5. Pode ocorrer PARTICIPAÇÃO

4.1.5.1. MATERIAL

4.1.5.1.1. o que participa diretamente.

4.1.5.2. MORAL

4.1.5.2.1. o que instiga, combina.

5. Cap. V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA

5.1. ACESSAR |

6. Cap. VI - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL

6.1. ACESSAR |