1. FCC
1.1. Cobra mais extraterritorialidade CONDICIONADA
2. Lei Penal no espaço
2.1. REGRA: Art. 5 territorialidade
2.1.1. Territorialidade MITIGADA OU TEMPERADA
2.1.1.1. Admitindo exceções conforme entendimento doutrinário
2.1.2. Território próprio
2.1.2.1. Espaço delimitado pelas fronteiras geográficas
2.1.2.2. 12 milhas e maré baixa
2.1.2.3. Espaço aéreo
2.1.2.4. Mar ou terra de ninguém
2.1.2.5. Embaixadas estrangeiras
2.1.2.5.1. Não é considerada território estrangeiro
2.1.2.6. Atenção
2.1.2.6.1. Zona contígua, zona econômica exclusiva e plataforma continental não integram o território brasileiro
2.1.3. Território por assimilação (sem prejuízo de convenções, os tratados e regras de direito internacional)
2.1.3.1. Embarcações ou aeronaves BRASILEIRAS
2.1.3.1.1. Públicas
2.1.3.1.2. Privadas
2.1.3.2. Embarcações ou aeronaves ESTRANGEIRAS
2.1.3.2.1. Públicas
2.1.3.2.2. Privadas
2.1.3.3. Representação ou Pavilhão/Bandeira
2.1.3.3.1. Embarcação ou aeronave mercante ou que não estejam em território alheio
2.2. Exceções
2.2.1. Intraterritorialidade
2.2.1.1. Ocorre dentro do Brasil, porém aplica a lei estrangeira
2.2.1.1.1. Ex: imunidades diplomáticas de estrangeiros
2.2.1.2. Hipóteses
2.2.1.2.1. Imunidades diplomáticas
2.2.1.2.2. Princípio da passagem inocente
2.2.2. Extraterritorialidade (estrangeiro)
2.2.2.1. Ocorre fora do Brasil, porém aplica a lei Brasileira
2.2.2.1.1. Ex: crime contra o PR
2.2.2.2. Princípios
2.2.2.2.1. Personalidade ou da nacionalidade
2.2.2.2.2. Justiça universal
2.2.2.2.3. Defesa ou da Proteção
2.2.2.2.4. Representação ou Pavilhão/Bandeira
2.2.2.2.5. Domicílio
2.3. Classificação quanto ao local
2.3.1. Crimes a D(2)istância (de espaço máximo)
2.3.1.1. Ex: brasileiro atira em um paraguaio na fronteira
2.3.2. Crimes em T(3)rânsito
2.3.2.1. Ex: brasileiro atira em paraguaio na fronteira e o paraguaio tem morre na argentina
2.3.3. Crimes Plurilocais
2.3.3.1. Ex: cidadão leva facada no goias e morre no DF
2.3.4. Conflito
2.3.4.1. Internacional de jurisdição
2.3.4.1.1. Regido pelo Direito Penal
2.3.4.1.2. Crimes a distância
2.3.4.1.3. Crimes em trânsito
2.3.4.2. Interno de competência
2.3.4.2.1. Regido pelo Direito processual Penal
2.3.4.2.2. Crimes Plurilocais