1. Contratos Privados da Adm
1.1. Regime Privado
1.2. Horizontalidade
2. Direito Público
3. Verticalidade
4. Bilateral
5. Comutatividade
6. Reciprocidade
7. Partes
7.1. Contratante
7.1.1. Órgão/ Entidade
7.2. Contratado
7.2.1. PF ou PJ signatária
8. Adm Poder Público
8.1. Finalidade Pública
8.2. Contrato de adesão
8.3. Intuitu Personae
8.3.1. Autoriza subcontratação
9. Formalismo
10. Cláusulas Necessárias
10.1. Objeto
10.2. Regime de execução
10.3. Preço
10.4. Prazos
10.5. Crédito
10.6. Garantias
10.7. Direitos/ responsabilidade
10.8. Casos de recisão
10.9. Direitos da adm recindir
10.10. Condições de importação
10.11. Vinculação ao edital
10.12. Leg aplicável
11. Contato verbal
11.1. Nulo, sem efeito
11.2. Resalvado:
11.2.1. Pequenas compras
11.2.2. Até R$ 4.000 (5% x 80 mil)
11.2.3. Pronto pagamento
11.2.4. Regime de adiantamento
12. Cláusulas exorbitantes
12.1. Fiscalização
12.2. Alteração unilateral Do contrato
12.2.1. Alteração qualitativa
12.2.1.1. Melhor adequação técnica aos objetivos
12.2.2. Alteração quantitativa
12.2.2.1. Acréscimo/Supressão
12.2.2.1.1. Até 25%
12.2.2.1.2. Até 50%
12.3. Recisão unilateral do contrato
12.4. Aplicação de sanções contratuais
12.5. Ocupação provisória
12.6. DPietro
12.6.1. Restrição ao uso da Exceptio non adimplent Contractus
12.6.1.1. Exceção do contrato N cumprido
12.6.1.1.1. N pagamento até 90 dias
12.6.2. Exigência de garantia
12.6.2.1. Discricionária
12.6.2.1.1. Quem exige? Adm Pub.
12.6.2.1.2. Quem escolhe? Contratado
12.6.2.2. Caução em dinheiro Dívida pública
12.6.2.3. Seguro-garantia
12.6.2.4. Fiança bancária
12.6.2.5. Até 5%
12.6.2.5.1. Regra geral
12.6.2.6. Até 10%
12.6.2.6.1. Grande vulto
12.6.2.6.2. Alta complexidade técnica
12.6.2.6.3. Riscos financeiros
12.6.3. Invalidação
12.6.3.1. Anulação
12.6.3.1.1. Retroativo (ex tunc)
12.6.3.1.2. N exonera a AP
13. Recisão
13.1. Unilateral
13.2. Amigável
13.3. Judicial
14. Sanções
14.1. Advertência
14.2. Multa
14.2.1. Pode acumular com as demais
14.3. Suspensão temporária
14.4. Declaração de inidoneidade p licitar
14.4.1. Min de Estado
14.4.2. Sec Estad ou Munic
14.4.3. Jurisp STF - Trib Contas