NBC PP 02
por Looh e Tairla
1. VIGENCIA
1.1. ESTA NORMA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2017
2. ESTRUTURA, CONTROLE E APLICAÇÃO
2.1. ELABORAR EDITAL, ADMINISTRAR E COORDENAR A APLICAÇÃO DO EXAME EM TODAS AS ETAPAS
2.2. EMITIR E PUBLICAR OS RESULTADOS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
2.3. ENCAMINHAR AO PLENÁRIO OS ASSUNTOS QUE DEPENDAM DE SUA DELIBERAÇÃO OU APROVAÇÃO
3. FORMA E CONTEÚDO DAS PROVAS
3.1. A PROVA SERÁ ESCRITA, CONTEMPLANDO QUESTÕES PARA REPOSTAS OBJETIVAS E PARA QUESTÕES DISSERTATIVAS
3.2. A PROVA SERÁ APLICADA NAS UNIDADES DE FEDERAÇÃO EM QUE EXISTIREM INSCRITOS
3.3. NA PROVA SÃO EXIGIDOS OS CONHECIMENTOS NAS SEGUINTES ÁREAS
3.3.1. LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL
3.3.2. ÉTICA PROFISSIONAL
3.3.3. NORMAS BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, TÉCNICAS E PROFISSIONAIS, EDITADAS PELO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, INERENTES A PERÍCIA
3.3.4. LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL APLICADA A PERICIA
3.3.5. LÍNGUA PORTUGUESA E REDAÇÃO
3.3.6. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AFETOS À LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL, À PROVA PERICIAL AO PERITO
4. CERTIDÃO DE APROVAÇÃO
4.1. O CFC DISPONIBILIZARÁ, EM SEU PORTAL NA INTERNET, A CERTIDÃO DE APROVAÇÃO NO EXAME AOS CANDIDATOS APROVADOS
4.1.1. A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL NO DIÁRIO DA UNIÃO, QUE TERÁ VALIDADE DE UM ANO
5. IMPEDIMENTOS: PREPARAÇÃO DE CANDIDATOS E PARTICIPAÇÃO
5.1. OS MEMBROS EFETIVOS DA CAE NÃO PODEM SE SUBMETER AO EQT PARA PERITO CONTÁBIL DE QUE TRATA ESTA NORMA, NO PERÍODO EM QUE ESTIVEREM NESSA CONDIÇÃO
5.1.1. O DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ITEM CARACTERIZA INFRAÇÃO DE NATUREZA ÉTICA