Prestação de Contas

1. De Governo

1.1. Do Prefeito

2. De Gestão

2.1. Com a Função de Ordenador de Despesas

2.1.1. Por Prefeito

2.1.1.1. Parecer Prévio

2.1.1.1.1. Instrumental

2.1.1.2. Acórdão

2.1.1.2.1. Demais efeitos

2.1.2. Por Outras autoridades

2.1.2.1. Acórdão

2.2. Sem a Função de Ordenador de Despesas

2.2.1. Por Prefeito

2.2.1.1. Parecer Prévio

2.2.1.2. Acórdão

2.2.2. Por Outras autoridades

2.2.2.1. Acórdão