Crimes Cibernéticos

1. Injúria - Art. 140 do C.P.

2. Ameaça - Art. 147 do C.P.

3. Furto - Art. 155 do C.P.

4. Apropriação indébita - Art. 168 do C.P.

5. Violação ao direito autoral - Art. 184 do C.P.

6. Interceptação de comunicações de informática - Art. 10 da Lei 9.296/96

7. Interceptação de E-mail Comercial ou Pessoal - Art. 10 da Lei 9.296/96

8. Calúnia - Art. 138 do Código Penal (“C.P.”)

9. Difamação - Art. 139 do C.P.

10. Dano - Art. 163 do C.P.

11. Estelionato - Art. 171 do C.P.

12. Pedofilia - Art. 247 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

13. Crime contra a propriedade industrial - Art. 183 e segs. da Lei 9.279/96

14. Crimes contra software -“Pirataria” - Art. 12 da Lei 9.609/98