Lei 8.080/90

1. Outras Providências

1.1. A saúde um direito fundamental do ser humano devendo o estado prover as condições indispensáveis

2. O dever do estado não excluí

2.1. Pessoas;

2.2. Família;

2.3. Empresas;

2.4. Sociedade;

3. As condições para a:

3.1. Promoção

3.2. Proteção

3.3. Recuperação

4. A organização e o funcionamento Dos serviços

5. Condições Que asseguram

5.1. Universal

5.2. Igualitário

6. Ações e serviços De saúde

6.1. Isolada ou conjuntamente

6.2. Em caráter permanente Ou eventual

6.3. Novo Tópico

6.4. Por pessoas naturais Ou jurídicas de direito Público ou privado

7. Formulação E execução

7.1. Econômicas

7.2. Políticas

7.3. Sociais