LICITAÇÕES- DIREITO ADMINISTRATIVO

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LICITAÇÕES- DIREITO ADMINISTRATIVO por Mind Map: LICITAÇÕES- DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Objeto

1.1. O objeto é, em regra, uno e indivisível

2. Dispensa e inexigibilidade

2.1. Na dispensa, há possibilidade de competição, portanto, a lei faculta tal dispensa à Administração. Já na inexigibilidade, a licitação é inviável, pois não há esta possibilidade de competição, visto que existe apenas um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração

3. Modalidades são cinco:

3.1. Concorrência

3.1.1. modalidade de licitação para todos os interessados que comprovem possuir os requisitos indicados no edital

3.2. Tomada de Preço

3.2.1. a modalidade de preços para os interessados devidamente cadastrados, ou para aqueles que apresentem os documentos necessários para inscrição até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, com a devida qualificação

3.3. Concurso

3.3.1. é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores

3.4. Convite

3.4.1. é a modalidade mais simples, destinada a contratação de menor valor, entre, no mínimo, três interessados, cadastrados ou não, que são convidados a apresentar suas propostas no prazo de cinco dias úteis

3.5. Leilão

3.5.1. é a modalidade de licitação para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis

4. Invalidação da Licitação

4.1. A invalidação da licitação decorre da anulação ou da revogação. A licitação é anulada quando verificado vício de ilegalidade no procedimento, que contamina o contrato firmado

5. É um procedimento administrativo em que abre a todos os interessados, que estiverem dispostos a se enquadrar nas condições expostas no instrumento convocatório (edital).

6. Princípios

6.1. Princípio da publicidade

6.2. Princípio da igualdade

6.3. Princípio da legalidade

6.4. Princípio do julgamento objetivo

6.5. Princípio da vinculação ao edital

6.6. Princípio da adjudicação compulsória

7. Procedimento

7.1. sucessão de atos e fatos da Administração e atos e fatos do licitante, o qual tende a permitir a melhor contratação, tendo em vista os interesses da própria Administração

7.1.1. duas as fases da licitação

7.1.1.1. Fase Externa

7.1.1.2. Fase Interna