Processo Falimentar

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Processo Falimentar por Mind Map: Processo Falimentar

1. Primeira fase

1.1. Despacho referente a petição inicial

1.1.1. Determina a citação da: Parte passiva; Pessoas físicas com responsabilidade ilimitada; e Sócios que tenham saído há menos de 2 anos tendo responsabilidade ilimitada.

1.2. Resposta do sujeito passivo

1.2.1. A resposta pode ser:

1.2.1.1. Realizar o deposito elisivo

1.2.1.2. realizar o pedido de recuperação judicial;

1.2.1.3. Contestar

1.2.1.4. reconhecer o pedido

1.3. Conciliação, saneamento e instrução

1.4. Decisão que extingue a primeira fase, pode:

1.4.1. Julgar improcedente o pleito autoral e por consequência o arquivamento dos autos;

1.4.2. Julgar procedente o pleito autoral, decretando assim a falência da empresa, e por consequência a abertura da segunda fase.

2. Segunda fase

2.1. Procedimento de verificação de créditos

2.2. Apuração do ativo ou arrecadação

2.2.1. é nessa fase que ocorre a restituição dos bens de terceiros que estiverem na posse da empresa.

2.3. Em terceiro lugar ocorre a realização do ativo, onde os bens arrecadados são alienados.

2.4. Ocorre o pagamento do passivo

2.5. FIM!! Encerra o processo falimentar, e finda as obrigações da empresa falida.