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Apelação por Mind Map: Apelação

1. Petição de interposição

1.1. Essa petição é dirigida ao Juízo de 1º grau que proferiu a sentença, pretendendo o recebimento e o processamento do recurso. Deverá conter:

1.1.1. Endereçamento

1.1.1.1. É direcionado para o mesmo Juízo que proferiu a sentença.

1.1.2. Número do processo

1.1.2.1. Coloca-se o número dos autos para identificação do processo.

1.1.3. Qualificação das partes

1.1.3.1. Indica-se a qualificação das partes.

1.1.4. Manifestação de inconformismo

1.1.4.1. O apelante demonstra o inconformismo em relação à sentença.

1.1.5. Requerimento de recebimento e processamento

1.1.5.1. O apelante pleiteia que o Juízo de 1ª Instância receba e processe o referido recurso para que, ao final, seja reformada a sentença.

1.1.6. Fechamento:

1.1.6.1. Geralmente utiliza-se a expressão ‘Nestes termos pede deferimento’ seguida do local, data, nome e assinatura do advogado, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

2. Razões de apelação

2.1. Essa petição é dirigida ao Tribunal de Justiça (tratando-se de justiça estadual) ou ao Tribunal Regional Federal (tratando-se de justiça federal). Deverá conter:

2.1.1. Título

2.1.1.1. Recomenda-se que o apelante escreva o título ‘Razões de Apelação’ na parte de cima da folha e de forma centralizada.

2.1.2. Nome do apelante e do apelado

2.1.2.1. Abaixo do título, indica-se o nome e o prenome do apelante e do apelado.

2.1.3. Vocativo

2.1.3.1. É a forma de tratamento dispensada aos julgadores.

2.1.4. Fatos

2.1.4.1. É a breve síntese dos fatos, isto é, dos acontecimentos que carecem de proteção jurídica.

2.1.5. Preliminar

2.1.5.1. Assim como ocorre na contestação, deve vir antes das razões.

2.1.6. Razões de apelação

2.1.6.1. O apelante deverá demonstrar os motivos pelos quais a sentença deve ser reformada, apresentando, para tanto, os fundamentos jurídicos que sustentam seu pedido.

2.1.7. Pedido

2.1.7.1. O apelante deverá requerer que o recurso de apelação seja conhecido e provido para julgar procedente/improcedente os pedidos constantes na inicial.

2.1.8. Fechamento

2.1.8.1. Coloca-se o local, a data, o nome e a assinatura do advogado, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.