ATOS ADMINISTRATIVOS

1. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

1.1. LIBERDADE DE ATUAÇÃO

1.1.1. VINCULADO

1.1.2. DISCRICIONÁRIO

1.2. ALCANCE DO ATO

1.2.1. GERAIS

1.2.2. INDIVIDUAIS

1.3. QUANTO À FORMAÇÃO

1.3.1. SIMPLES

1.3.2. COMPLEXOS

1.3.3. COMPOSTO

1.4. QUANTO A DESTINAÇÃO

1.4.1. INTERNOS

1.4.2. EXTERNOS

1.5. QUANTO AO OBJETO

1.5.1. ATOS DE IMPÉRIO

1.5.2. ATOS DE GESTÃO

1.5.3. ATOS DE EXPEDIENTE

1.6. QUANTO AO NÚMERO DE PARTES

1.6.1. UNILATERAL

1.6.2. BILATERAL

1.6.3. PLURILATERAL

1.7. QUANTO A MODIFICAÇÃO JURÍDICA

1.7.1. AMPLIATIVOS

1.7.2. RESTRITIVOS

2. ESPÉCIE DE ATOS ADMINISTRATIVOS

2.1. NORMATIVOS

2.1.1. REGULAMENTOS

2.1.2. AVISOS

2.1.3. INSTRUÇÕES NORMATIVAS

2.1.4. DELIBERAÇÕES

2.1.4.1. RESOLUÇÕES

2.2. ORDINATÓRIOS

2.2.1. PORTARIA

2.2.2. CIRCULAR

2.2.3. ORDEM DE SERVIÇO

2.2.4. MEMORANDOS

2.2.5. OFÍCIOS

2.3. NEGOCIAIS

2.3.1. LICENÇA

2.3.2. AUTORIZAÇÃO

2.3.2.1. DE USO DE BEM PÚBLICO

2.3.2.2. AUTORIZAÇÃO DE POLÍCIA

2.3.3. PERMISSÃO

2.3.4. APROVAÇÃO

2.3.5. VISTO

2.3.6. HOMOLOGAÇÃO

2.3.7. DISPENSA

2.4. ENUNCIATIVOS

2.4.1. PARECER

2.5. ATESTAM SITUAÇÕES DE FATO

2.5.1. ATESTADO

2.5.2. CERTIDÃO

2.5.3. APOSTILA