1. 3- PROCEDIMENTO =
1.1. 1) ARGUIÇÃO: PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO ALEGAM INCONSTITUCIONALIDADE
1.2. 2) SUBMISSÃO A CAMÊRA (ÓRGÃO FRACIONÁRIO), PODENDO ELA REJEITAR, DANDO PROSSEGUIMENTO NO JULGAMENTO OU ACOLHER AFIRMANDO QUE EXISTE INCONSTITUCIONALIDADE E REMETENDO AO ÓRGÃO ESPECIAL.
1.3. 4) INCIDENTE É JULGADO
1.4. 5) (PJDP) RESPONSÁVEIS PODEM SE MANIFESTAR. LEGITIMADOS PARA (ADIN) PODEM SE MANISFESTAR.
1.5. ADMITE-SE AMICUS CURIAE
1.5.1. É um terceiro que ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão jurisdicional para o julgamento da causa.
2. 3- PROCEDIMENTO=
2.1. 1) ARGUIÇÃO: PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO ALEGAM INCONSTITUCIONALIDADE
2.2. 2) SUBMISSÃO A CAMÊRA (ÓRGÃO FRACIONÁRIO), PODENDO ELA REJEITAR, DAN
2.2.1. a) REJEITAR : DANDO PROSSEGUIMENTO NO JULGAMENTO b) ACOLHER AFIRMANDO QUE EXISTE INCONSTITUCIONALIDADE E REMETENDO AO ÓRGÃO ESPECIAL.
2.3. 3) INCIDENTE É JULGADO
2.4. 4) ADMITE-SE AMICUS CURIAE
2.4.1. É um terceiro que ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão jurisdicional para o julgamento da causa.
2.5. 5) (PJDP) RESPONSÁVEIS PODEM SE MANIFESTAR. LEGITIMADOS PARA (ADIN) PODEM SE MANISFESTAR.
2.6. 6) RECURSO CONTRA O JULGAMENTO DO RECURSO( NÃO INCIDENTE- SÚMULA 513 DO STF)
2.6.1. Súmula 513/STF. O acórdão proferido pelo colegiado maior dos tribunais em sede de arguição de inconstitucionalidade é irrecorrível. O recurso extraordinário deve ser interposto contra o acórdão proferido pelo órgão fracionário, o qual completa o julgamento do feito
3. O ÓRGÃO FRACIONÁRIO (CAMÊRA) NÃO PODE DECRETAR A LEI INCONSTITUCIONAL.
3.1. CLAÚSULA RESERVA DE PLENÁRIO: Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
4. 1- CONCEITO = ACONTECE NO (CONTROLE DIFUSO) NO CASO, ONDE O AUTOR OU RÉU, PARA SUSTENTAR SUA PRETENSÃO OU DEFESA EM JUÍZO, ALEGA A INCONSTITUCIONALIDADE DE UM DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL.
4.1. DOIS MECANISMOS PARA ANALISAR A INCONSTITUCIONALIDADE DE UMA DISPOSIÇÃO INFRACONSTITUCIONAL.
4.1.1. 1- CONTROLE DIFUSO = Será Difuso, o controle, pela via de exceção ou defesa, possibilitando a análise em um caso concreto por qualquer juiz ou tribunal.
4.1.2. 2 - CONTROLE CONCENTRADO= O controle concentrado é o controle abstrato, “concentrado” em um único tribunal (STF), que busca examinar a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo em tese.