Lei Orgânica da Saúde 8.080

1. Titulo I

1.1. Disposições Gerais

2. Título III

2.1. Dos serviços privados de assistência à Saùde

2.1.1. Capítulo I

2.1.1.1. Do Funcionamento

2.1.2. Capítulo II

2.1.2.1. Da Participação Complementar

3. Título IV

3.1. Dos Recursos Humanos

4. Título V

4.1. Do finaniamento

4.1.1. Capítulo I

4.1.1.1. Dos Recursos

4.1.2. Capítulo II

4.1.2.1. Da Gestão Financeira

4.1.3. Capítulo II

4.1.3.1. Do Planejamento e do Orçamento

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

6. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

7. Título II

7.1. Do SUS

7.2. Capítulo I

7.2.1. Dos Objetivos e Atribuições

7.3. Capítulo II

7.3.1. Dos Princípios e Diretrizes

7.4. Capítulo III

7.4.1. Da Organização, da Direção e da Gestão

7.5. Capítulo IV

7.5.1. Da Competência e das Atribuições

7.6. Capítulo V

7.6.1. Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena

7.7. Capítulo VI

7.7.1. Do subsistema de atendimento e internação domiciliar

7.8. Capítulo VII

7.8.1. Do subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato

7.9. Capítulo VIII

7.9.1. Da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde”