S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO)

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S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO) por Mind Map: S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO)

1. CONCEITO O evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.

2. ORGÃOS PÚBLICOS Em relação aos exercentes de cargos exclusivamente em comissão de órgãos públicos que contratam por meio de lei específica (e não pela CLT) não há obrigatoriedade de envio desse evento, pois eles não se aplicam a NR-7.

3. evtMonit

3.1. evtMonit

3.1.1. São informados neste evento os exames médicos referentes à monitoração da saúde do trabalhador conforme o disposto nas Normas Regulamentadoras (NRs), bem como os demais exames complementares solicitados a critério médico.

3.2. ideEvento

3.2.1. A obrigatoriedade de prestar as informações nesse evento é dirigida à empresa e o documento utilizado como fonte da informação a ser enviada é o ASO, o qual contém todas as informações solicitadas no evento e não é protegido por sigilo, sendo um documento administrativo. As informações sigilosas relacionadas à condição de saúde são registradas no prontuário individual do trabalhador, documento que não é fonte de nenhuma das informações exigidas neste evento em decorrência da natureza sigilosa das informações.

3.3. ideEmpregador

3.4. ideVinculo

3.5. exMedOcup

3.5.1. exMedOcup

3.5.1.1. Neste evento devem ser informados os exames realizados pelo trabalhador que constam no Atestado de Saúde Ocupacional emitido (ASO)

3.5.2. ASO

3.5.2.1. ASO

3.5.2.1.1. Somente deve ser enviado este evento quando for emitido um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), ou seja, quando houver a realização de um exame clínico, sendo que exames complementares realizados sem que haja u ASO emitido não devem ser enviados de forma isolada, mas sim em conjunto com o ASO no qual foram avaliados.

3.5.2.2. dtAso

3.5.2.2.1. Data de emissão do ASO. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial.

3.5.2.3. resAso

3.5.2.3.1. Resultado do ASO. Valores válidos: 1 - Apto 2 - Inapto

3.5.2.4. exame

3.5.2.4.1. exame

3.5.2.4.2. tpExamOcup

3.5.2.4.3. dtExm

3.5.2.4.4. procRealizado

3.5.2.4.5. obsProc

3.5.2.4.6. ordExame

3.5.2.4.7. indResult

3.5.2.5. médico

3.5.2.5.1. nmMed

3.5.2.5.2. nrCRM

3.5.2.5.3. Ufcrm

3.5.2.6. tpExamOcup

3.5.3. respMonit

3.5.3.1. Informações sobre o médico responsável/coordenador do PCMSO. O grupo {respMonit} é de preenchimento obrigatório sempre que houver um médico responsável/coordenador do PCMSO. Inexistindo obrigatoriedade de elaboração do PCMSO, o campo não precisa ser preenchido.