Impostos Municipais

1. São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país.

1.1. São eles: IPTU, ISS, ITBI.

1.1.1. O IPTU tem como base de cálculo o valor venal do imóvel. Seu lançamento é feito pelo município de ofício.

1.1.2. ISS é o imposto sobre serviços de qualquer natureza.

1.1.3. ITBI é o imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e direitos a eles relativos.

2. A arrecadação de impostos municipais é um dos mais importantes instrumentos para a Prefeitura viabilizar investimentos na cidade, manter a folha de pagamento dos servidores e aposentados em dia e cobrir as despesas de custeio da máquina pública – como as do sistema de saúde, educação e atendimento à população.

3. O Imposto é um tributo obrigatório cobrado pelo governo. Isso quer dizer que é um valor que você paga e contribui para custear as despesas administrativas do Estado. O não pagamento pode gerar multas e até punição legal.

4. Os impostos municipais são de ordem do município e destinados a manutenção da administração pública local, serviços, investimentos e manutenções locais. São destinados para escolas municipais, unidades de pronto atendimento, etc. São responsáveis por cerca de 5,5% (cinco e meio por cento) da arrecadação total do país.