I- Emendas a constituições: art.60
por Joice Campos
1. •Características:
2. 》Ulterior
3. Vem depois, após o poder constituinte originário.
4. 》Condicionado
5. Condições pré-defenidas
6. 》Limitado
7. Limita as condições impostas pelo poder constituintes originárias
8. •Circunstância(art 60, parág. 1° da CRFB)
9. - Estado de Sítio
10. - Estado de Defesa
11. - Intervenção Federal
12. É a típica manifestação do poder constituinte derivado reformador.
13. Sua finalidade é alterar o texto constitucional por meio das PEC.
14. •Materiais
15. - Expressas(art 60, parág. 4° da CRFB)
16. Cláusulas Pétreas
17. I- A forma Federativa de Estado;
18. II- O voto direto, secreto, universal e periódico;
19. III- A separação dos poderes;
20. IV- Os direitos e garantias individuais.
21. - Implícitas
22. I- O art. 60 da CF, ou seja, as regras de alteração do PCO;
23. II- Alteração dos titulares do PCO que nesse caso é o povo;
24. III- Não pode alterar o titular do PCR.
25. •Formais
26. -Iniciativa -Limitações -Quórum
26.1. Devido Processo Legal
26.1.1. -Turmas -Promulgação -Irrepetibilidade