LICITAÇÕES
por Jv Melo
1. É um procedimento administrativo desenvolvido a fim de que que seja garantido um tratamento isonômico entre os envolvidos
2. Publicidade
3. Serviços e terceirização
4. Formas de contratação direta
4.1. Representa a possiblidade de a Administração Pública de contratar sem que haja a realização do procedimento licitatório,
4.2. Inexigibilidade de Licitação (art. 74, NL)
4.3. Dispensa de Licitação (art. 75, NL)
4.4. Licitação Dispensada (art. 76, NL)
5. Modalidades de licitações
5.1. Concorrência
5.2. Concurso
5.3. Leilão
5.4. Pregão
5.5. Dialogo competitivo
6. Anulação e Revogação
6.1. Artigo 71
6.1.1. Ao pronunciar a nulidade, a autoridade indicará expressamente os atos com vícios insanáveis, tornando sem efeito todos os subsequentes que deles dependam, e dará ensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.