CONTRATOS EXISTENCIAIS

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CONTRATOS EXISTENCIAIS por Mind Map: CONTRATOS EXISTENCIAIS

1. CONTRATO DE NAMORO: GARANTIR QUE AS PARTES NÃO VIVEM UMA UNIÃO ESTÁVEL, INCLUINDO O DESEJO DE NÃO CONSTITUIR UMA FAMILIA.

2. DIREITO DE IMAGEM: ART. 20 CC : Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. (Vide ADIN 4815)

2.1. DIREITOS QUE DEVEM SER PRESERVADOS: DIREITO AUTORAL ( DA IMAGEM REGISTRADA), DIREITO DA IMAGEM (DO FOTOGRAFADO), DIREITO AO ESQUECIMENTO (DECISÃO RECENTE STF).