Benefício de Prestação Continuada na Escola (BPC)

1. Quem faz parte da equipe técnica do programa BPC na Escola?

1.1. A Equipe Técnica que aplica o Questionário deve ser preferencialmente coordenada por um assistente social, e composta por técnicos das áreas de educação, assistência social e saúde, sendo que sua formação deve estar de acordo com a realidade e a disponibilidade técnica dos municípios e do Distrito Federal. Esses lugares onde fazem tal questionário são conhecidos como CRAS.

2. Qual orgão público financia o Programa BPC na escola?

2.1. O financiamento do programa é de competência do Ministério da Cidadania que repassa os recursos financeiros para os municípios e Distrito Federal.

3. Qual sua contribuição para as pessoas com deficiência?

3.1. O Programa BPC na Escola foi criado para acompanhar e monitorar os beneficiários do BPC é de fundamental importância para o acesso à educação de crianças e adolescentes com deficiência. Seu objetivo é promover a acessibilidade e inclusão nos espaços educacionais, com vistas à superação das barreiras que impedem a sua locomoção. Contribui, dessa forma, para uma melhor qualidade de vida e ampliação de acesso a serviços.

4. O que é?

4.1. As ações desenvolvidas pelo BPC na Escola visam o acompanhamento, monitoramento, o acesso e a permanência na escola de pessoas com deficiência com idades de 0 a 18 anos e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social. É necessário que a pessoa com deficiência já esteja assegurada do benefício, conforme a Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS, Lei n° 8742/93.

5. Como funciona?

5.1. Acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pelos entes que aderirem ao Programa;

5.2. Identificação anual dos beneficiários do BPC matriculados e não matriculados no sistema regular de ensino, realizado pelo Governo Federal;

5.3. Identificação das barreiras que impedem ou inibem o acesso e permanência dos beneficiários do BPC na Escola, com base no Questionário de Identificação de Barreiras;

5.4. Disponibilização por parte do Governo Federal, aos órgãos municipais de ensino e assistência social, das relações dos beneficiários do BPC matriculados e não matriculados no sistema regular de ensino.

6. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

6.1. A Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, direcionou a atenção dos serviços ofertados para as pessoas com deficiência nas políticas públicas, além de identificar as barreiras que impedem não apenas o seu desenvolvimento humano, mas principalmente o acesso aos espaços públicos. Dando uma atenção maior ao debate conceitual sobre aspectos relacionados à acessibilidade, autonomia, atendimento prioritário, capacidade e incapacidade, discriminação, participação social, entre outros.