1. Armas e mortes Pró: Mais armas não significam mais mortes. A Áustria, por exemplo, tem 30 armas de fogo a cada 100 habitantes, segundo o estudo “Estimating Global Civilian-held Firearms Numbers” feito pela Small Arms Survey em 2018, e tem sua taxa de homicídio por armas de fogo de 20.1 por 100 mil habitantes, de acordo com a Pesquisa Global de Mortalidade por Armas de Fogo, 1990-2016. Contra: Quanto mais armas, mais mortes, é o que afirma o estudo Menos Armas, Menos Crimes do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Quanto menos armas, menor o risco de acidentes e crimes domésticos e no trânsito. Analisando as estatísticas do estado de São Paulo entre 2001 e 2007, o estudo concluiu que um aumento de 1% no número de armas em circulação provocaria um crescimento de 2% no número de homicídios.
2. DIFERENÇA ENTRE POSSE x PORTE:O novo decreto de Bolsonaro muda somente as regras para a posse de armas e não para o porte. No caso da posse, a arma de fogo só pode ser mantida dentro da casa ou empresa do proprietário. Já o porte permite que o dono do armamento possa também circular com a arma e é liberado apenas para alguns profissionais.
3. Estatuto da desarmamento Pró: O Estatuto do Desarmamento foi ineficaz, pois os criminosos continuaram armados e a população insegura e mais violenta. De acordo com o Atlas da Violência 2019, em 2016 se manteve o mesmo índice de mortes de arma de fogo de 2003, cerca de 70%. Contra: O Estatuto do Desarmamento foi eficaz pois desacelerou o crescimento das mortes por arma de fogo. São menos armas em circulação, no mercado legal e ilegal e, consequentemente, menos armas na mãos de criminosos. Segundo o Mapa da Violência de 2016, os homicídios por arma de fogo cresceram num ritmo de 8,1% por ano, de 1980 a 2003. A partir de 2004, a porcentagem de mortes por arma de fogo se estabiliza, mantendo-se em cerca de 71% desde então.
4. TESE-O tema “Posse e porte de arma de fogo no Brasil” voltou a ser discutido recentemente devido ao decreto do governo Bolsonaro que flexibilizou as regras para posse de arma de fogo no país. O decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, facilita a posse de armas para cidadãos comuns e o porte para alguns profissionais que exercem atividade de risco ou por ameaça, como advogados, jornalistas, caminhoneiros e políticos. O novo decreto altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003, que tinha como objetivo diminuir a circulação de armas no país e dificultou a compra e porte de armas de fogo. Antes disso, o Estatuto já teve algumas outras alterações discutidas em governos anteriores. No Estatuto estava previsto um referendo popular, realizado em 2005, para consultar a população sobre o artigo 35 que tratava sobre a comercialização de armas e munição. Com a pergunta “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”, o “não” venceu com 63,68% votos e o Estatuto continuou em vigor com a exclusão desse artigo.
5. Aumento da violência Pró: Com o aumento da violência e incapacidade de proteção do Estado, os cidadãos devem ter o direito à autodefesa. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, a taxa de mortes violentas intencionais cresceu 2,9% de 2016 para 2017, contabilizando a 175 mortos por dia em 2017. Contra: Todas as pessoas têm o direito de se defender, mas não de violar a vida de outras pessoas. De acordo com o Atlas da Violência 2019, em 2017, o Brasil alcançou a marca histórica de 65.602 homicídios, uma taxa de 31,6 mortes para cada 100 mil habitantes. Mais de 70% dessas mortes foram causadas por armas de fogo.
6. Armas com civis Pró: Se armar deve ser uma escolha da população para se defender contra a violência. No referendo sobre a comercialização de armas em 2005, uma maioria de 63,68% votou não para a pergunta “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Contra: Em países com leis de posse e porte de armas mais restritivas, como Austrália, Alemanha, Japão e Reino Unido, apresentam menores índices de morte por arma de fogo. Nesses países as taxas de homicídios por arma de fogo para cada 100 mil habitantes de 2016 não passam de 1.0, segundo a Pesquisa Global de Mortalidade por Armas de Fogo, 1990-2016.
7. Armamento nos EUA Pró: Nos Estados Unidos, o número de cidadãos com arma cresceu e a taxa de crimes violentos diminuiu. Segundo estudo do Centro de Pesquisa para a Prevenção de Crimes, de 2015, enquanto o número de cidadãos americanos com licença para portar armas cresceu 178%, de 2007 a 2014, a taxa de crimes violentos caiu 25%, de 5,6 para os 4,2 homicídios por 100 mil habitantes. Contra: Os Estados Unidos é o país com maior taxa de armas por habitante do mundo e as armas podem ser culpadas pelo aumento da violência. Segundo estudo do Centro de Pesquisa para a Prevenção de Crimes, de 2015, enquanto o número de cidadãos americanos com licença para portar armas cresceu 178%, de 2007 a 2014. Já o relatório do National Bureau of Economic Research, da Escola de Direito de Stanford concluiu que os estados dos EUA que facilitarem o porte de armas tiveram um aumento de 13% a 15% em crimes violentos nos 10 anos após a promulgação dessas leis.
