1. Lei nº 10.973/2004 e Lei nº 13.243/2016.
1.1. Manual de Oslo/ Manual de Frascati
1.2. Atualização da legislação de inovação
1.2.1. Portaria MCTI no 251/2014
1.2.2. PLC no 77/2015
1.3. Instituição de política de inovação
1.3.1. Formaliza a arrecadação financeiras por Fundações de Apoio.
1.3.2. Amplia a incubação para outras ICTs além de empresas.
1.3.3. Amplia a permissão para utilização de instalações a ICTs e a pessoas físicas.
1.4. Promoção de um ambiente regulatório mais seguro
1.4.1. formalização das ICTs privadas
1.4.2. a ampliação do papel dos NITs
1.4.3. diminuição de entraves para a importação de insumos
1.4.4. formalização das bolsas de estímulo à atividade inovativa
2. EC nº 85/2015; Lei nº 10.973/2004; Decreto nº 9.283/2018; Lei nº 11.196/2005;
2.1. NORMATIZAÇÃO NO ÂMBITO DOS ESTADOS
2.1.1. simplificação de processos de governança e gestão de ICTs públicas
2.1.2. fomento à interação entre empresas e ICTs.
2.2. REGULA DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL
2.2.1. Patentes; Registro de desenho industrial; Registro de marca; Indicação geográfica
2.3. CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITOS AUTORAIS
2.3.1. Direitos do autor e direitos conexos; Obras protegidas – art. 7º; Registro; Direitos morais e patrimoniais do autor; Violações.
3. Lei do Bem
3.1. Lei nº 8.958/94
3.1.1. dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação
3.2. Lei nº11.196/2005
3.2.1. Estabelecimento de incentivos para desoneração de parte da carga tributária sobre os investimentos em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.