Necessidades Educacionais Especiais
por Mariana Durães Bittencourt
1. Linha do tempo de fatos importantes
2. Constituição Federal - 1988
2.1. Estabelece que a educação é direito de todos e que as pessoas com necessidades especiais devem ter atendimento educacional "preferencialmente na rede regular de ensino"garantindo o serviço de atendimento educacional especializado (AEE) aos portadores de deficiência.
2.1.1. AEE O atendimento é realizado mediante a atuação de profissionais com conhecimentos específicos no ensino de libras, Língua Portuguesa, Sistema Braille e para a orientação e mobilidade da vida autónoma e comunicação alternativa.
3. Conferência Mundial sobre necessidades educativas especiais: Acesso e qualidade (UNESCO, Espanha) - 1994
3.1. Dá origem a Declaração de Salamanca. Discussão sobre a necessidade de capacitar as escolas para receber todos os alunos. Com isso as escolas passam a ter estrutura para uma educação para todos.
4. Conferência Mundial sobre educação para todos (Tailândia) - 1990
4.1. Onde foi aprovado a declaração Mundial sobre educação para todos. Os países participantes se comprometeram a fazer um plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem.
5. Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto n. 3.298, que regulamenta a Lei n. 7.853, de 1989)
5.1. Determina a Educação Especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da Educação Especial ao ensino regular
6. Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (LDBEN ou LDB, Lei n. 9.394) - 1996
6.1. Primeira LDB composta por um capítulo relativo à Educação Especial, Cap. V. Artigo 58,59 e 60.
7. Educação Inclusiva
7.1. Reconhece as diferenças dos alunos no processo educativo e busca a participação e o progresso por meio de práticas pedagógicas.
8. Integração compreende as condições para a participação das pessoas com deficiência no ensino regular juntamente as pessoas aptas a desenvolverem atividades normais
9. Educação Especial
9.1. É uma modalidade de ensino destinada a um público específico: Pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação.
10. Integração X Inclusão
11. A educação especial foi um sistema paralelo ao sistema educacional por um grande período por motivos económicos, sociais e políticos
11.1. Primeira resposta social - Inicio do SEC. XIX Fase de segregação em manicómios e asilo.
11.1.1. A partir de 1970, principalmente no Brasil com a filosofia de normalização e integração inicia-se a reinserção dessas pessoas na comunidade.