Princípios do Registro de Imóveis

1. Princípio da especialidade

1.1. Subjetiva = pessoa.

1.2. Objetiva = imóvel.

1.3. Fato jurídico inscritível = título.

2. Princípio da unitariedade matricial

2.1. Para cada imóvel, uma única matrícula.

2.2. Cada matrícula, um único imóvel.

2.3. Art. 176, § 1º, I, da Lei nº 6.015/73.

3. Princípio da instância

3.1. Necessidade de requerimento.

3.2. Atuação de ofício é excepcional.

3.3. Art. 13 da Lei nº 6.015/73.

4. Princípio da fé pública registral

4.1. Proteção ao terceiro de boa-fé.

4.2. Negócio jurídico registrado.

4.3. Inexistência de informação na matrícula.

4.4. Circulação do imóvel.

4.5. Arts. 54 e 55 da Lei nº 13.097/15.

5. Princípio da inscrição

5.1. Registro lato sensu.

5.2. Propriedade ou direito real.

5.3. Arts. nº 1.227 e nº 1.245 do Código Civil.

6. Princípio da legalidade

6.1. Exame de legalidade do título.

6.2. Qualificação registral.

7. Princípio da legitimação registral

7.1. Presunção positiva: existência e titularidade.

7.2. Presunção negativa: inexistência ou extinção.

7.3. Presunção relativa.

8. Princípio da continuidade

8.1. Coincidência entre outorgante e titular na matrícula.

8.2. Arts. 195 e 237 da Lei nº 6.015/73.