BOBBIO, Noberto - Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant

Comienza Ya. Es Gratis
ó regístrate con tu dirección de correo electrónico
Rocket clouds
BOBBIO, Noberto - Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant por Mind Map: BOBBIO, Noberto - Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant

1. (1) Caracteres do Estado Absoluto

1.1. O problema fundamental do Estado constitucional moderno, que se desenvolve como antítese do Estado absoluto, são os limites do poder estatal.

1.2. Poder absoluto

1.2.1. é poder que não reconhece limites

1.2.2. também é chamado de SOBERANIA

1.2.2.1. potestas superiorem non recognoscens

1.3. Estado absoluto coloca-se como encarnação mais perfeita da soberania entendida como o poder que não reconhece ninguém superior

1.4. O Estado absoluto nasce da dissolução da sociedade medieval

1.4.1. Nessa sociedade, o direito originava-se em

1.4.1.1. diferentes fontes de produção jurídica

1.4.1.1.1. Costume (direito consuetudinário)

1.4.1.1.2. Vontade da classe política que detém o poder supremo (direito legislativo)

1.4.1.1.3. Tradição doutrinária (direito científico)

1.4.1.1.4. Atividade das cortes de justiça (direito jurisprudencial)

1.4.1.2. e organizado em diversos ordenamentos jurídicos

1.4.1.2.1. Ordenamentos jurídicos originários

1.4.1.2.2. Ordenamentos jurídicos autônomos

1.5. Contra a sociedade pluralista medieval, as grandes monarquias absolutas do início da Idade Moderna se formam através de um duplo processo de unificação:

1.5.1. (1) Unificação de todas as fontes de produção jurídica na LEI, como expressão da vontade do Soberano

1.5.2. (2) Unificação de todos os ordenamentos jurídicos superiores e inferiores ao Estado no ORDENAMENTO JURÍDICO ESTATAL, cuja expressão máxima é a vontade do príncipe.

1.5.2.1. Esse processo de unificiação desenvolve-se em duas direções:

1.5.2.1.1. (a) no liberação operada pelas monarquias absolutas em relação aos poderes superiores, como a Igreja e o Império.

1.5.2.1.2. (b) na absorção dos ordenamentos jurídicos inferiores, motivando então a luta do rei contra os senhores feudais, contra as autonomias comunais e os privilégios das corporações.

1.6. Monarquia absoluta

1.6.1. é a forma de estado em que não se reconhece mais outro ordenamento jurídico que não seja o estatal, e outra fonte jurídica do ordenamento estatal que não seja a lei.

1.7. Poder Estatal é um poder asboluto

1.7.1. porque se tornou definitivamente o único poder capaz de produzir normas vinculatórias para os membros da sociedade sobre a qual impera, e, portanto, não conhecendo outros direitos senão o seu próprio, nem podendo conhecer limites jurídicos para o próprio poder.

1.8. Thomas Hobbes

1.8.1. Possui as mais coerentes ideias sobre o estado absoluto, destacando-se dois pontos essenciais:

1.8.1.1. (1) a teoria segundo a qual a única fonte do direito é a vontade do soberano, por isso ele contesta a supremacia que, na Inglaterra, era conferida ao direito consuetudinário (common law).

1.8.1.2. (2) a teoria longamente documentada nas suas duas obras políticas principais (De Cive e Leviathan), segundo a qual a Igreja não constitui um ordenamento superior ao ordenamento estatal porque, como ordenamento jurídico, identifica-se como o estatal; a afirmação de que, nas relações dos Estados entre si (direito internacional), não existe nenhum poder superior aos Estados singulares e que, portanto, vale entre eles o estado de natureza, quer dizer, o estado segundo o qual não existe outro direito a não ser o do mais forte; a tese de que os ordenamentos jurídicos inferiores ao Estado adquirem relevância jurídica somente através do reconhecimento conferido a eles pelo soberano, motivo pelo qual não podem ser considerados ordenamentos originários nem autônomos.

2. (2) O Maquiavelismo

2.1. Definições

2.1.1. é um aspecto da luta para a formação do Estado absoluto, quer dizer, o Estado sem limites

2.1.2. é a exposição mais audaciosa sobre o absolutismo do poder estatal

2.1.3. é uma interpretação da obra O Príncipe, de Maquiavel, em particular a interpretação segundo a qual a ação política, ou seja, a ação voltada para a conquista e a conservação do Estado, é uma ação que não possui um fim próprio de utilidade e não deve ser julgada por meio de critérios diferentes dos de conveniência e oportunidade.

2.2. Por meio da teoria do maquiavelismo são quebrados os limites divinos e morais

2.2.1. o príncipe não é mais somente livre os vínculos jurídicos, mas é também dos vínculos morais que delimitam a ação dos simples mortais.

2.3. Maquiavel teria sido o descobridor da política como categoria independente da moral (amoral)

2.3.1. As ações do príncipe deveriam ser julgadas segundo a vantagem que oferece ao Estado e não segundo o seu valor moral

2.4. O maquiavelismo assim entendido chega a fazer parte da TEORIA DA RAZÃO DO ESTADO, que acompanhou a consolidação do Estado absoluto.

2.4.1. Com a expressão razão do Estado deve ser entendido que o Estado tem suas próprias razões, que o indivíduo desconhece.

2.4.2. A moral do Estado é diferente da moral dos indivíduos

2.4.3. O indivíduo tem obrigações que o soberano não tem.

2.4.4. A Teoria da razão do Estado é uma outra maneira de afirmar o absolutismo do poder soberano, o qual não está obrigado a obedecer nem às leis jurídicas nem às leis morais.