Constituição Federal (by csl)

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Constituição Federal (by csl) por Mind Map: Constituição Federal (by csl)

1. Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

1.1. Cap I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

1.2. Cap II - Dos Direitos Sociais

1.3. Cap III - Da Nacionalidade

1.4. Cap IV - Dos Direitos Políticos

1.5. Cap V - Dos Partidos Políticos

2. Título I - Dos Princípios Fundamentais

3. Título III - Da Organização do Estado

3.1. Cap I - Da Organização Político-administrativa

3.2. Cap II - Da União

3.3. Cap III - Dos Estados Federados

3.4. Cap IV - Dos Municípios

3.5. Cap V - Do Distrito Federal e dos Territórios

3.5.1. Seção I - Do Distrito Federal

3.5.2. Seção II - Dos Territórios

3.6. Cap VI - Da Intervenção

3.7. Cap VII - Da Administração Pública

3.7.1. Seção I - Disposições Gerais

3.7.2. Seção II - Dos Servidores Públicos

3.7.3. Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

3.7.4. Seção IV - Das Regiões

4. Título IV - Das Organização dos Poderes - Poder Legislativo

4.1. Cap I - Do Poder Legislativo

4.1.1. Seção I - Do Congresso Nacional

4.1.2. Seção II - Das Atribuições do Congresso Nacional

4.1.3. Seção III - Da Camâra dos Deputados

4.1.4. Seção IV - Do Senado Federal

4.1.5. Seção V - Dos Deputados e Senadores

4.1.6. Seção VI - Das Reuniões

4.1.7. Seção VII - Das Comissões

4.1.8. Seção VIII - Do Processo Legislativo

4.1.8.1. Sub-Seção I - Disposição Geral

4.1.8.2. Sub-Seção II - Da Emenda à Constituição

4.1.8.3. Sub-Seção III - Das Leis

4.1.9. Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

5. Título V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

5.1. Cap I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio

5.1.1. Seção I - Do Estado de Defesa

5.1.2. Seção II - Do Estado de Sítio

5.1.3. Seção III - Disposições Gerais

5.2. Cap II - Das Forças Armadas

5.3. Cap III - Da Segurança Pública

6. Título VI - Da Tributação e do Orçamento

6.1. Cap I - Do Sistema Tributário Nacional

6.1.1. Seção I - Dos Princípio Gerais

6.1.2. Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar

6.1.3. Seção III - Dos Impostos da União

6.1.4. Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal

6.1.5. Seção V - Dos Impostos dos Municípios

6.1.6. Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias

6.2. Cap II - Das Finanças Públicas

6.2.1. Seção I - Normas Gerais

6.2.2. Seção II - Dos Orçamentos

7. Título VII - Da Ordem Econômica

7.1. Cap I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica

7.2. Cap II - Da Política Urbana

7.3. Cap III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária

7.4. Cap IV - Do Sistema Financeiro Nacional

8. Título VIII - Da Ordem Social

8.1. Cap I - Disposição Geral

8.2. Cap II - Da Seguridade Social

8.2.1. Seção I - Disposições Gerais

8.2.2. Seção II - Da Saúde

8.2.3. Seção III - Da Previdência Social

8.2.4. Seção IV - Da Assistência Social

8.3. Cap III - Da Educação, Da Cultura e do Desporto

8.3.1. Seção I - Da Educação

8.3.2. Seção II - Da Cultura

8.3.3. Seção III - Do Desporto

8.4. Cap IV - Da Ciência e Tecnologia

8.5. Cap V - Da Comunicação Social

8.6. Cap VI - Do Meio Ambiente

8.7. Cap VII - Da Família, Da Criança, Do Adolescente e Do Idoso

8.8. Cap VIII - Dos Índios

9. Título IX - Das Disposições Constitucionais

9.1. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

10. Título IV - Da Organização dos Poderes - Poder Executivo

10.1. Cap II - Do Poder Executivo

10.1.1. Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República

10.1.2. Seção II - Das Atribuições do Presidente da República

10.1.3. Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República

10.1.4. Seção IV - Dos Ministros de Estado

10.1.5. Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional

10.1.5.1. Sub-Seção I - Do Conselho da República

10.1.5.2. Sub-Seção II - Do Conselho de Defesa Nacional

11. Título IV - Da Organização dos Poderes - Poder Judiciário

11.1. Cap III - Do Poder Judiciário

11.1.1. Seção I - Disposições Gerais

11.1.2. Seção II - Do Supremo Tribunal Federal

11.1.3. Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça

11.1.4. Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais

11.1.5. Seção V - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho

11.1.6. Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais

11.1.7. Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares

11.1.8. Seção VIII - Dos Tribunais e Juízes dos Estados

12. Título IV - Da Organização dos Poderes - Das Funções Essenciais à Justiça

12.1. Cap IV - Das Funções Essenciais à Justiça

12.1.1. Seção I - Do Ministério Público

12.1.2. Seção II - Da Advocacia Pública

12.1.3. Seção III - Da Advocacia

12.1.4. Seção IV - Da Defensoria Pública