1. Início da evolução no Brasil
1.1. Um lento processo de transformação de Estado Liberal para Estado Social.
1.1.1. Até 1923, apenas alguns servidores públicos possuíam a proteção social, e não existia uma proteção extensiva aos trabalhadores da iniciativa privada.
1.1.2. Em 1919, o Decreto-Legislativo n.º 3.724 criou o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT),
1.1.2.1. Benefício era privado, sendo pago pelo empregador ao trabalhador acidentado, sem participação do Estado.
2. Marco Inicial da Previdência Social
2.1. A Lei Eloy Chaves (LEC).
2.1.1. Criou, aos ferroviários, a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP).
2.1.1.1. Contribuições da empresa e dos trabalhadores, sem participação estatal
2.1.1.2. Nos anos seguintes, a LEC foi expandida para outras categorias
2.1.1.3. Problemas!!
2.1.1.3.1. CAP pequenas são inviáveis
2.1.1.3.2. Mudança de emprego
3. IAPS
3.1. Era Vargas (1930 em diante
3.2. IAP tinham natureza de autarquia
3.3. Subordinados ao Ministério do Trabalho (1930).
3.4. Problemas/Solução
3.4.1. A criação dos IAP resolveu o problema das CAP pequenas e inviáveis
3.4.2. mas não resolveu o problema do trabalhador que desejaria trocar de categoria profissional
3.5. Alguns IAPS
3.5.1. IAP dos Marítimos (1933); IAP dos Comerciários (1934); IAP dos Bancários (1934); IAP dos Industriários (1936); IAP dos Servidores do Estado (1938); IAP dos Empregados em Transportes e Cargas ou em Estiva (1945), e; IAP dos Ferroviários (1960).
4. Constituições
4.1. CF/1934
4.1.1. Pela primeira vez uma carta magna nos trouxe que o custeio da previdência ocorreria de forma tríplice, com contribuição dos empregadores, dos trabalhadores e do Estado. Apesar da participação do Estado no custeio, essa constituição adotou o termo “Previdência” sem o adjetivo “Social”.
4.1.1.1. Forma tríplice de custeio
4.2. CF/1937
4.2.1. Não traz nenhuma novidade, mas adota o termo “Seguro Social” como sinônimo de “Previdência Social”, que sob a égide da Constituição atual é um erro.
4.3. CF/1946
4.3.1. Foi a primeira Constituição a adotar o termo “Previdência Social” de forma expressa em substituição a expressão “Seguridade Social”. Não traz nenhuma novidade relevante.
5. 1977
5.1. Lei n.º 6.439, o governo criou o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS)
5.1.1. Surgiu: INAMPS e IAPAS.
5.1.1.1. Uniu-se a 5 entidades já existentes.
5.1.2. Composição SIMPAS
5.1.2.1. INPS (Instituto Nacional de Previdência Social).
5.1.2.1.1. Se juntou com IAPAS e formou o INSS em 1990
5.1.2.2. INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social).
5.1.2.2.1. Exinta
5.1.2.3. LBA (Fundação Legião Brasileira de Assistência).
5.1.2.3.1. Exinta
5.1.2.4. FUNABEM (Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor).
5.1.2.4.1. Exinta
5.1.2.5. DATAPREV (Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social).
5.1.2.5.1. Única existente até hoje
5.1.2.6. IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social).
5.1.2.6.1. Se juntou com IAPAS e formou o INSS em 1990
5.1.2.7. CEME (Central de Medicamentos).
5.1.2.7.1. Exinta
6. Até meados do século XIX
6.1. sem o auxílio do Estado.
6.1.1. Provimento pela família
6.1.2. Assistência voluntária de terceiros
7. Montépios surgiram no Brasil -1835
7.1. Sistemática mutualista
7.1.1. Em outras palavras, um grupo de pessoas contribuíam com o objetivo de formar um fundo que seria utilizado na cobertura de determinado infortúnios da vida de seus associados.
8. Fases históricas
8.1. Revolução industrial
8.1.1. Fase Inicial (Até 1920) Surgimento dos primeiros regimes de proteção social (ou previdência).
8.1.2. Fase Intermediária (Entre 1920 e 1945) Expansão da previdência por várias nações ao redor do mundo.
8.1.3. Fase Contemporânea (De 1945 até os dias atuais) – Expansão das pessoas abarcadas pelos regimes previdenciários.
9. Fatos Importantes.
9.1. 1601 – “Poor Relief Act” (Leis dos Pobres):
9.1.1. Primeira manifestação estatal quanto à proteção social. Era um mecanismo, presente na Inglaterra, de proteção social às pessoas carentes e necessitadas. Não era um mecanismo previdenciário, mas sim um mecanismo assistencial. Foi o marco inicial da Assistência Social no mundo.
9.1.1.1. Não era um mecanismo previdenciário
9.1.1.2. Foi o marco inicial da Assistência Social no mundo.
9.2. 1883 – Lei de Bismark: É o surgimento da Previdência Social no mundo.
9.2.1. O Chanceler alemão Bismark instituiu para seu povo uma norma na qual rezava que seria instituído um seguro doença em favor dos trabalhadores industriais. Esse seguro seria patrocinado pelo próprio trabalhador e por seu empregador, que deveriam contribuir para o Estado.
9.2.1.1. Seguro doença
9.3. 1917 – Constituição do México:
9.3.1. Foi a primeira constituição do mundo a adotar a expressão Previdência Social. Isso é um claro reflexo da evolução do Estado Liberal para o Estado Social (“Welfare State”).
9.3.1.1. Foi a primeira constituição do mundo a adotar a expressão Previdência Social
9.4. 1919 – Constituição de Weimar:
9.4.1. Constituição que vigeu na curta república de Weimar da Alemanha (1919 – 1933). A Alemanha, como berço da Previdência Social, seguiu os passos da Constituição do México e abarcou o tema em seu texto constitucional.
9.4.1.1. A Alemanha, como berço da Previdência Social
9.5. 1935 – “Social Security Act”
9.5.1. Institui nos Estados Unidos o sistema previdenciário nacional, com uma grande margem de atuação. É uma evolução do sistema elaborado por Bismark na Alemanha cinco décadas antes.
9.6. 1942 – Plano Beveridge (Inglaterra):
9.6.1. Foi a reformulação completa do sistema previdenciário britânico. Como se falava na época, os britânicos estariam protegidos do berço ao túmulo.
10. 1960 - 1967
10.1. Em 1960, a Lei n.º 3.807 unificou toda a legislação securitária
10.2. Em 1965, foi incluído um dispositivo na CF/1946 no qual se proibia a prestação de benefício sem a correspondente fonte de custeio
10.3. Finalmente, em 1966, foi publicado o Decreto-Lei n.º 72 que unificava os IAP
10.3.1. Criando o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS)
10.3.1.1. INPS : Natureza autárquica
10.4. em 1967, com o advento da Lei n.º 5.316, o governo integrou o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT)
10.4.1. benefício deixou de ser uma prestação privada para se tornar um benefício público.