1. EVOLUÇÃO CONCEITUAL
1.1. TRADICIONAL
1.2. DE DESEMPENHO OU POR REALIZAÇÕES
1.3. ORÇAMENTO-PROGRAMA
1.4. ORÇAMENTO DE BASE ZERO OU POR ESTRATÉGIA
1.5. ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
1.6. IMPOSITIVO VERSUS ORÇAMENTO AUTORIZADO
1.7. PROCESSO ORÇAMENTARIO ATUAL
2. CONCEITO
2.1. Orçamento Público é o documento formal/legal que autoriza a execução de despesas públicas FIXADAS em consonância com as receitas públicas PREVISTAS para o periodo de um exercício financeiro
2.2. Instrumento de planejamento
2.3. Possibilita visão das RECEITAS - PREVISTAS E DESPESAS-FIXADAS
2.4. Lei Ordinária
2.4.1. Iniciativa do Poder Executivo
2.4.2. Aprovação do Poder Legislativo
2.5. Instrumento de Governança
2.6. Leis Orçamentárias
2.6.1. leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão:
2.6.1.1. 1.plano plurianual
2.6.1.1.1. PPA
2.6.1.2. 2.diretrizes orçamentárias
2.6.1.2.1. LDO
2.6.1.3. 3.os orçamentos anuais
2.6.1.3.1. LOA
3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA
4. Brasil
4.1. Corte Portuguesa 1808 a 1821
4.1.1. organização das finanças e o disciplinamento dos tributos aduaneiros
4.1.1.1. regime de contabilidade pública
4.1.1.2. Erário público (tesouro)
4.1.1.3. Conselho real da Fazenda
4.1.1.4. três contadorias reais
4.2. Oito Cartas Magnas
4.2.1. Outorgadas
4.2.1.1. 1824 -1934 -1937- 1969
4.2.2. Promulgadas
4.2.2.1. 1891 - 1946 - 1967 - 1988(atual)
4.3. Brasil século XX e XXI
4.3.1. Código Contabilidade da União - Congresso Nacional 1922
4.3.2. 1946 restabelecimento da democracia no pais
4.3.2.1. nova constituição
4.3.2.1.1. princípios orientadores
4.3.3. Lei 4320 de 1964
4.3.3.1. vigente
4.3.3.1.1. estatuiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e DF
4.3.4. Decreto lei 200/67
4.3.4.1. vigente
4.3.4.1.1. Disciplina a organização e a reforma administrativa da União. O planejamento foi definido, pela primeira vez em nosso ordenamento juridico, como principio fundamental e norteador das atividades da administração federal
4.3.4.1.2. Instrumento básico o orçamento programa anual e os programas gerais, setoriais, regionais (todos de duração plurianual), o plano geral do governo e a programação financeira de desembolso
4.3.5. Cenário do Brasil anos 80 - 1988 oitava constituição
4.3.5.1. confirmação de princípios e normas e inovação
4.3.5.1.1. Anualmente
4.3.5.2. art 165
4.3.5.2.1. leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão
4.3.6. Lei Complementar 101/2000
4.3.6.1. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) até o art 59
5. Pelo mundo
5.1. Rei João sem Terra - Inglaterra
5.1.1. Assinatura Carta Magna de 1215
5.2. França
5.2.1. Constituição pós-revolução consagrou que a votação das receitas e despesas pertencia exclusivamente aos representantes do povo
5.3. Estados Unidos
5.3.1. revolução pela independência decorreu da contrariedade dos colonos em face dos tributos cobrados pelo governo inglês; somente a assembleia geral da colonia tinha o direito e o poder de exigir impostos de seus habitantes (AN votou)
5.4. Portugal
5.4.1. Napoleão forçava Portugal a fechar seus portos para a Inglaterra
5.4.1.1. Corte portuguesa para o Brasil