1. Denunciação da lide
1.1. facultativa
1.1.1. fazenda denunciar agente
2. Responsabilidade do estado X responsabilidade direito civil
2.1. Responsabilidade do estado
2.1.1. Direito Administrativo
2.1.1.1. estado responde por atos
2.1.1.1.1. lícitos
2.1.1.1.2. ilícitos
2.2. Responsabilidade no Código Civil
2.2.1. Direito Comum
2.2.1.1. pressupõe ato ilícito
3. Evolução da responsabilidade civil do estado
3.1. irresponsabilidade
3.1.1. monarquias absolutistas
3.1.1.1. ´´o rei não erra´´
3.1.2. Existiu no Brasil ?
3.1.2.1. Não
3.1.3. não é mais aplicada
3.2. culpa civil comum
3.2.1. Subjetiva
3.2.1.1. dolo ou a culpa
3.2.1.1.1. do agente público
3.2.2. não é mais aplicada
3.2.3. Di Pietro
3.2.3.1. OBS
3.2.3.1.1. nesse momento se fazia diferença
3.3. culpa administrativa ou culpa anônima
3.3.1. omissão estatal
3.3.1.1. ilícita
3.3.1.2. subjetiva
3.3.1.2.1. dolo ou culpa
3.3.1.2.2. culpa do estado
3.3.1.3. OBS
3.3.1.3.1. Pessoas sob custódia estado
3.3.2. possibilidade do estado responder por atos lícitos ou ilícitos se aplica na teoria do risco administrativo (ação estatal)
3.3.2.1. já na teoria da culpa anônima a omissão estatal é sempre ilícita
3.3.2.1.1. em virtude do dever de agir do poder público
3.3.3. aplica-se
3.3.3.1. hipóteses omissão estatal
3.4. Teoria do Risco Administrativo
3.4.1. Toda a sociedade se beneficia da atividade estatal todos devem responder por eventuais danos causados
3.4.1.1. seja em virtude de atos
3.4.1.1.1. ilícitos
3.4.1.1.2. lícitos
3.4.2. Pressupostos
3.4.2.1. conduta / fato adm
3.4.2.2. nexo causal
3.4.2.3. resultado / dano
3.4.3. Objetiva
3.4.3.1. não precisa discutir dolo ou culpa
3.4.4. há excludentes de responsabilidade
3.4.4.1. Di Pietro
3.4.4.1.1. culpa de terceiro
3.4.4.1.2. força maior
3.4.4.1.3. culpa exclusiva da vítima
3.4.4.1.4. caso fortuito
3.4.4.2. Helly Lopes
3.4.4.2.1. caso fortuito
3.4.4.2.2. força maior
3.4.4.2.3. culpa exclusiva da vítima
3.4.4.3. Culpa Concorrente
3.4.4.3.1. não exclui responsabilidade do estado
3.4.4.3.2. mas diminui valor da indenização
3.4.4.4. excluem o nexo causal
3.4.5. aplica-se
3.4.5.1. hipóteses
3.4.5.1.1. ação estatal
3.5. Teoria Risco Integral
3.5.1. Objetiva
3.5.2. não há excludentes de responsabilidades
3.5.3. aplica-se
3.5.3.1. duas hipóteses
3.5.3.1.1. acidente nuclear
3.5.3.1.2. ato terrorista contra aeronave brasileira
3.5.3.1.3. guerra
4. Se o estado for condenado, ele pode ou deve usar o direito de regresso em face do agente público ?
4.1. Deve
4.1.1. Devido princípio da Indisponibilidade do interesse público
5. Responsabilidade por dano de obra pública
5.1. só fato da obra
5.1.1. Responsabilidade objetiva
5.1.2. Quem responde?
5.1.2.1. Sempre
5.1.2.1.1. administração pública
5.1.3. Ex explosões para construção de metrô
5.2. má execução da obra
5.2.1. Quem responde?
5.2.1.1. depende
5.2.1.1.1. executada por
6. Responsabilidade civil por danos decorrentes de lei e regulamentos
6.1. Regra
6.1.1. não há
6.2. Exceções
6.2.1. leis inconstitucionais
6.2.1.1. depende de prévia manifestação do STF
6.2.2. atos normativos do poder executivo com vícios constitucionalidade e ilegalidade
6.2.2.1. vicio de constitucionalidade
6.2.2.1.1. depende stf
6.2.2.2. ilegalidade
6.2.2.2.1. não depende STF
6.2.3. leis de efeitos concretos
6.2.3.1. corpo de lei
6.2.3.2. alma de ato administrativo
6.2.3.3. Ex
6.2.3.3.1. lei que declara determinado imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação
6.2.4. omissão no poder de legislar e regulamentar
6.2.5. só há dever de indenizar
6.2.5.1. se causarem dano
7. Responsabilidade civil por atos jurisdicionais
7.1. Regra
7.1.1. não há
7.2. exceção
7.2.1. Erro Judiciário
7.2.1.1. Responsabilidade Objetiva
7.3. OBs
7.3.1. Atos não jurisdicionais
7.3.1.1. meros atos administrativos
7.3.1.1.1. podem gerar responsabilidade
8. Contratual x extracontratual
8.1. Extracontratual
8.1.1. fora dos contratos
8.1.2. Pessoa jurídica de
8.1.2.1. direito público
8.1.2.2. direito privado
8.1.2.2.1. que preste serviços públicos
8.1.3. Responsabilidade Objetiva
8.2. Contratual
8.2.1. particular
8.2.1.1. contratado
8.2.1.1.1. responsabilidade
8.2.1.1.2. salvo para
8.2.2. decorrente de contrato
8.2.2.1. aplica
8.2.2.1.1. lei 8.666
9. Dano anormal e específico
9.1. Di Pietro
9.2. Anormal
9.2.1. supera o mero
9.2.1.1. aborrecimento
9.3. Específico
9.3.1. atinge
9.3.1.1. uma pessoa
9.3.1.2. um grupo
10. Responsabilidade prestador de serviço público
10.1. há diferença entre
10.1.1. usuário e não usuários?
10.1.1.1. Não
10.1.1.1.1. responsabilidade objetiva
11. Qualidade de agente público
11.1. responsabilidade
11.1.1. importa de está dentro ou fora da competência?
11.1.1.1. Não
11.1.2. importa apenas
11.1.2.1. ostentar qualidade de agente público
12. Sujeito Passivo ação reparação de dano
12.1. STF
12.1.1. só
12.1.1.1. Fazenda pública
12.1.2. servidor só responde
12.1.2.1. em regressiva
12.1.3. sobral recomenda
12.1.3.1. mas cuidado com a 2
12.2. STJ e Di PIETRO
12.2.1. contra
12.2.1.1. fazenda pública
12.2.1.2. servidor
12.2.1.3. ambos
13. Prazo prescicional
13.1. Re 669 STF
13.1.1. ilícitos civis
13.1.1.1. contra fazenda pública
13.1.1.1.1. prescrevem
13.1.2. prazo?
13.1.2.1. lei ordinária
13.1.2.1.1. STJ