POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

1. INSTRUMENTOS

1.1. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental

1.2. O zoneamento ambientaL

1.3. A avaliação de impactos ambientais

1.4. O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras

1.5. Os incentivos à tecnologia voltada para a melhoria da qualidade ambiental

1.6. O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente

1.7. O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental

1.8. As penalidades para a degradação ambiental

1.9. O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente pelo IBAMA

1.10. A garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente

2. SISNAMA

2.1. CONAMA

2.2. CONSELHO DE GOVERNO

2.3. SEC. MEIO AMBIENTE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA

2.4. IBAMA

3. OBJETIVOS

3.1. à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente equilibrado

3.2. à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico

3.3. ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas

3.4. ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais

3.5. tecnologias, informações e consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico

3.6. à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional

3.7. à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados