1. Pessoa jurídica
2. 1. Conceitos chave
2.1. Dado pessoal
2.1.1. Dado de pessoa natural identificada ou identificável
2.2. Dado sensível
2.2.1. Relacionados a origem racial, opinião política, questões filosóficas, saúde, dado genético, biométrico, etc, vinculados à pessoa natural
2.3. Dado anonimizado
2.3.1. Dado de pessoa que não possa ser identificada
2.4. Tratamento
3. 2. Abrangência e aplicação
3.1. Abrange
3.1.1. Pessoas naturais físicas
3.2. Não abrange
3.2.1. Pessoas falecidas
3.2.2. Dados utilizados para fins de segurança pública, defesa nacional, etc
3.3. Se aplica
3.3.1. Toda operação realizada com dado pessoal
3.3.2. de forma extraterritorial à todas as empresas (nacionais ou não) que tratem dados de pessoas naturais. Se os dados são tratados de alguma forma em território brasileiro, estão sujeitos à LGPD.
3.3.3. tratamento de dados
3.3.3.1. coleta
3.3.3.2. uso
3.3.3.3. armanezamento
3.3.3.4. compartilhamento
4. 3. Fundamentos legais e princípios
4.1. Constitucionais
4.1.1. Complementa a lei do direito do consumidor
4.1.2. Baseada na lei de direitos humanos
4.1.2.1. proteção da privacidade
4.1.2.2. proteção da liberdade de expressão
4.1.2.3. Livre iniciativa
4.2. Infraconstitucionais
4.2.1. Marco civil da internet
4.3. Estabelecer disposições mínimas que devem reger todo o processo de coleta e tratamento de dados, assim como a boa-fé.
4.3.1. Se baseiam na GDPR (Regulamento geral proteção de dados da União Européia)
4.3.1.1. Princípios
4.3.1.1.1. Finalidade
4.3.1.1.2. Adequação
4.3.1.1.3. Necessidade
4.3.1.1.4. Livre acesso
4.3.1.1.5. Qualidade dos dados
4.3.1.1.6. Transparência
4.3.1.1.7. Segurança
4.3.1.1.8. Não discriminação
4.3.1.1.9. Responsabilização
5. Prevenção
6. 4. Direitos do titular
6.1. Tipos
6.1.1. acesso
6.1.1.1. exportar dados, saber sua disposição, histórico
6.1.2. retificação
6.1.2.1. consertar os dados (atualizar)
6.1.3. oposição
6.1.3.1. revogação de consentimento
6.1.4. cancelamento
6.1.4.1. exclusão
6.1.4.2. anonimização
6.1.4.3. bloqueio
6.1.5. explicação
6.1.5.1. receber esclarecimento de uma decisão tomada por algoritmo
6.1.6. portabilidade
6.1.6.1. transferir dados entre plataforma
6.1.7. revisão de decisões automatizadas
6.1.7.1. rever notas de crédito, perfil de consumo
7. Pessoal natural ou juridica, à qual compete a atuação de acordo com as decisões do controlador sobre o tratamento de dados pessoais
8. 5. Agentes no tratamento
8.1. Controlador
8.1.1. Pessoal natural ou juridica, à qual compete as decisões sobre o tratamento de dados pessoais
8.2. Operador
8.2.1. Provar consentimento do titular
8.3. Encarregado
8.3.1. Canal entre o controlador e a ANPD
8.4. ANPD
8.4.1. Agencia Nacional de Proteção de Dados (implementa e fiscaliza a LGDP)
8.5. Manter registro de todas as operações
8.6. Obrigações
8.6.1. Controlador
8.6.1.1. Relatório de impacto à proteção de dados
8.6.1.2. Informar sobre alterações de finalidade na coleta dos dados
8.6.1.3. responder se causar danos à terceiros
9. 8. Segurança de dados e notificação
9.1. em caso de incidente de segurança
9.1.1. controlador
9.1.1.1. deve informar ao titular
9.1.1.2. deve informar à autoridade nacional
9.1.1.3. descrever o que foi vazado e quais as medidas adotadas
9.1.1.4. prazo
9.2. para resguardar o controlador
9.2.1. dados anonimizados
9.2.2. criptografia
10. 6. Hipótese de tratamento e exceções
10.1. Hipóteses
10.1.1. Saúde
10.1.2. Crédito
10.1.2.1. Proteção ao crédito
10.1.3. Vida
10.1.4. Legítimo Interesse
10.1.4.1. proteção da vida do titular ou terceiros
10.1.5. Processo judicial
10.1.6. Contratos
10.1.7. Política pública
10.1.8. Pesquisa
10.1.9. Consentimento
10.1.10. Obrigação legal
10.2. Exceções
10.2.1. Crianças e adolescentes
10.2.2. dados sensíveis
11. 7. Transferência internacional
11.1. condições
11.1.1. quando houver garantias dos princípios e direitos do titular
11.1.1.1. clausulas contratuais
11.1.1.2. normas corporativas
11.1.1.3. selos, certificados
11.1.2. se aquele país tem um grau adequado de proteção de dados (algum órgão etc)
11.1.3. autorização da autoridade nacional
11.1.4. cooperação jurídica internacional
11.1.5. execução de política pública ou atribuição legal
11.1.6. obrigação legal
11.1.7. exercício de direito em processo judicial, administrativo etc
12. Não serão responsabilizados
12.1. Quando o agente de tratamento provar que não realizou o tratamento que lhe é atribuído
12.2. Embora tenham realizado, não houve violação a LGPD
12.3. Agravo deu-se por culpa de terceiros
13. 9. Responsabilidade e sanções
13.1. Sanções
13.1.1. Multa simples
13.1.1.1. Cumulativa ou isolada
13.1.2. Quem aplica
13.1.2.1. Processo administrativo
13.1.3. Multa diária
13.1.4. Advertência
13.1.5. Bloqueio dos dados pessoais
13.1.6. Publicização da infração
13.1.7. Eliminação dos dados pessoais
13.2. Pode ser penalizado o
13.2.1. Controlador
13.2.2. Operador
13.3. Se destina a
13.3.1. Empresas privadas
13.3.2. Órgãos públicos
14. 10. Autoridade nacional de proteção de dados
14.1. Responsável por
14.1.1. Sanções
14.1.2. Fiscalização
14.2. Se configura como
14.2.1. Autarquia especial
14.2.2. Vinculada ao ministério da justiça
14.2.3. Independência administrativa
14.2.4. Ausência de subordinação hierárquica
14.3. Atividades
14.3.1. Zelar pela proteção dos dados
14.3.2. Sugerir padrões técnicos
14.3.3. Fiscalizar e aplicar sanções em caso de não atendimento da LGPD
14.3.4. Promover o conhecimento para a população quanto as políticas e medidas de segurança
14.3.5. Interagir com autoridades de proteção de dados internacionais