INCAPACIDADE
Ana Clara Alves Motaにより
1. ASSISTÊNCIA
1.1. Poder Familiar
1.2. Tutela
1.3. Curatela
2. REPRESENTAÇÃO
2.1. Poder Familiar
2.2. Tutela
3. ABSOLUTA (art. 3°, CC)
3.1. os menores de 16 (dezesseis) anos de idade
4. RELATIVA (art. 4°, CC)
4.1. I - os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos
4.2. II - os ébrios habituais e os viciados em tóxicos
4.3. III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade
4.4. IV - os pródigos