organizações internacionais

1. Existem incontáveis organizações internacionais, isto é, aquelas instituições formadas por dois ou mais Estados. Porém, no que concerne ao âmbito geopolítico, econômico e humanístico global, algumas delas se destacam pela sua importância, dentre elas, podemos citar ONU, OMC, Otan, FMI, Banco Mundial, OIT e OCDE

2. A Organização internacionais, seus bens e haveres, qualquer que seja sua sede ou o seu detentor, gozarão de imunidade de jurisdição, salvo na medida em que a Organização a ela tiver renunciado em determinado caso. Fica, todavia, entendido que a renúncia não pode compreender medidas executivas.

3. características. Têm primazia sobre outros Tratados concluídos pelos Estados-membros ou pela própria organização. O tratado constitutivo equivale à Constituição Federal para o ordenamento interno. Os atos normativos, as decisões adotadas pelos órgãos da OI, devem estar em conformidade com o Tratado constitutivo

4. PRESSUPOSTOS: SOLIDARIEDADE + COOPERAÇÃO. -> MULTILATERALISMO

5. Competência: - Normativa: no exercício de sua função normativa, a OI vai emitir normativas regulamentares próprias de seu arcabouço jurídico interno, já que possui personalidade jurídica própria. - Operacional: é por meio dela que executará normas provenientes do seu próprio arcabouço jurídico. - Controle: fiscaliza e controla a execução de suas normas por parte dos Estados-membros. - Impositiva: faz com que possa a OI impor uma sanção a um Estado-membro, exercendo com autonomia a independência sua personalidade jurídica.

6. Quanto aos Estados, rege-se a máxima par in parem non habet judicium estabelecendo que nenhum Estado soberano será submetido à jurisdição interna de outro Estado, a não ser por sua própria vontade. Atualmente, a jurisprudência dos países mais democráticos já afasta a teoria das imunidades absolutas dos Estados, uma vez que não há comprometimento dos elementos soberania e independência estatais quando sujeitos às decisões judiciais proferidas pelos tribunais internos no que tange aos atos de gestão. Sobressai, assim, a relativização, que vem ao encontro dos ideais de proteção aos direitos humanos, em especial ao direito de acesso ao Judiciário.

7. Têm primazia sobre outros Tratados concluídos pelos Estados-membros ou pela própria organização. O tratado constitutivo equivale à Constituição Federal para o ordenamento interno. Os atos normativos, as decisões adotadas pelos órgãos da OI, devem estar em conformidade com o Tratado constitutivo

8. conceito: Também conhecidas como Organizações Intergovernamentais, são instituições criadas por países (estados soberanos), regidas por meio de tratados, que buscam através da cooperação a melhoria das condições econômicas, políticas e sociais dos associados