TGP Conceitos Básicos

1. LIDE

1.1. Conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.

1.2. Se uma pessoa pretende o bem da vida (material ou imaterial) e encontra resistência relevante em outra pessoa, somente o Poder Judiciário, como regra quase absoluta, pode solucionar a questão.

2. Pretensão

2.1. Pedido ou postulação que a parte deduz perante o juiz.

2.2. É obrigação do titular do direito violado provocar o exercício da jurisdição estatal.

2.3. O réu também pode aduzir pretensões.

3. Processo Judicial Eletrônico

3.1. Conferir maior celeridade e proporcionar economia processual.

3.2. Lei 11.419/2006

3.3. Lei do processo eletrônico

4. Processo Judicial

4.1. Instrumento à disposição de cidadãos para solução de conflitos de interesse.

4.2. O Estado exerce a jurisdição.

4.3. Desenvolvido com base em regras legais previamente fixadas.

4.4. Buscam, mediante a aplicação de direito material ao caso concreto, a entrega do bem da vida, a pacificação social e a realização da justiça.

4.5. Possui uma parte visível e uma parte subjetiva.

5. Procedimento

5.1. Forma como o processo se exterioriza e se materializa no mundo jurídico.

5.2. O processo age.

5.3. Sequência de atos que devem culminar com a declaração do judiciário sobre quem tem o direito material (bem da vida) na lide submetida à apreciação.