Marcas (lei 9.279 / 96)

1. Quem pode solicitar ou registrar

1.1. Física

1.2. Jurídica

2. Características

2.1. Distintividade

2.2. Territórialidad

2.3. Especialidade

2.4. Disponibilidade

3. Marcas de alto renome (art.125)

3.1. Características

3.1.1. Prestígio

3.1.2. Tradição

3.1.3. Notoriedade

3.1.4. Possui registro no INPI

4. Conceito :

4.1. MARCA É O SINAL DISTINTIVO VISUALMENTE PERCEPTÍVEL QUE IDENTIFICA DIRETA OU INDIRETAMENTE, PRODUTOS E SERVIÇOS ( Artigo 122)

5. Registro

5.1. O que pode ser registrado

5.2. Art. 122 da LPI - são suscetíveis de registro como marcas os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.

6. Prazo

6.1. 10 anos + prorrogação

7. Classificação

7.1. Uso

7.1.1. Produtos

7.1.2. Coletivas

7.1.3. Certificação

7.2. Origem

7.2.1. Estrangeiras

7.2.2. Nacionais

7.3. Formas

7.3.1. Nominais

7.3.2. Figurativas

7.3.3. Mista

7.3.4. Tridimensional

8. Pedido de registro

8.1. 1 Passo - Requerimento junto ao INPI

8.2. 2 Passo- Análise preliminar

8.3. 3 Passo - protocolo definitivo

8.4. Publicação + prazo de 60 dias para oposição

8.5. 5 Passo - deferimento

8.6. 6 Passo- Retribuição + expedição +certificação do registro digital + prazo de 60 dias ..

9. Proteção

9.1. Marca

9.1.1. INPi

9.2. Nome empresarial

9.2.1. Junta comercial

9.3. Domínio

9.3.1. Nic.Br

10. Perda do direito sobre a marca

10.1. Renúncia

10.2. Caducidade

10.3. Término do prazo