Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

1. II. DOS OBJETIVOS

1.1. Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) + integração com a Vigilância em Saúde

1.2. Promover saúde e ambientes e processos de trabalhos saudáveis

1.3. Integralidade na atenção à saúde do trabalhador

1.3.1. Atenção primária em saúde

1.3.2. Atenção especializada, incluindo serviços de reabilitação

1.3.3. Atenção pré-hospitalar, de urgência e emergência, e hospitalar

1.3.4. Rede de laboratórios e de serviços de apoio diagnóstico

1.3.5. Assistência farmacêutica

1.3.6. Sistemas de informações em saúde

1.3.7. Sistema de regulação do acesso

1.3.8. Sistema de planejamento, monitoramento e avaliação das ações

1.3.9. Sistema de auditoria

1.3.10. Promoção e vigilância à saúde, incluindo a vigilância à saúde do trabalhador

1.4. Saúde do trabalhador como uma ação transversal

1.5. Categoria 'trabalho' como determinante do processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade

1.6. Identificação da situação de trabalho dos usuários considerada nas ações e serviços de saúde do SUS, e da atividade de trabalho realizada, com as suas possíveis consequências para a saúde, considerada em cada intervenção em saúde

1.7. Assegurar a qualidade da atenção à saúde do trabalhador usuário do SUS

2. I. DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES

2.1. Universalidade

2.2. Integralidade

2.3. Participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social

2.4. Descentralização

2.5. Hierarquização

2.6. Equidade

2.7. Precaução

3. III. DAS ESTRATÉGIAS

3.1. VISAT + Vigilância em Saúde + Atenção Primária em Saúde

3.2. Análise do perfil produtivo e da situação de saúde dos trabalhadores

3.3. Estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) no contexto da Rede de Atenção à Saúde

3.3.1. Atenção Primária

3.3.2. Urgência e Emergência

3.3.3. Atenção Especializada

3.4. Articulação intersetorial

3.5. Participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social

3.6. Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos

3.7. Estudos e pesquisas

4. SUJEITOS

4.1. Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, de sua forma de inserção no mercado de trabalho e de seu vínculo empregatício

5. FINALIDADE

5.1. Definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

6. IV. DAS RESPONSABILIDADES

6.1. Gestores do SUS

6.2. Direção nacional do SUS

6.3. Direção estadual do SUS

6.4. Gestores municipais de saúde

6.5. CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador)

6.6. Equipes Técnicas

7. V. DA AVALIAÇÃO E DO MONITORAMENTO

7.1. Atuação permanentemente articulada e sistêmica; prioridades e estratégias

7.1.1. Planos de Saúde

7.1.2. Relatórios Anuais de Gestão

7.1.3. Programações Anuais de Saúde

8. VI. DO FINANCIAMENTO

8.1. Recursos dos fundos nacionais, estaduais e municipais de saúde

8.2. Outras fontes de financiamento

8.2.1. Ressarcimento ao SUS, pelos planos de saúde privados, dos valores gastos nos serviços prestados aos seus segurados, em decorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho

8.2.2. Repasse de recursos advindos de contribuições para a seguridade social

8.2.3. Criação de fundos especiais

8.2.4. Parcerias com organismos nacionais e internacionais para financiamento de projetos especiais