1. NOB
1.1. Define as competências de cada esfera de governo
1.1.1. 01/91
1.1.1.1. Fornece instruções aos responsáveis pela implementação e operacionalização do SUS
1.1.2. 01/93
1.1.2.1. Estabelece normas e procedimentos de cada esfera
1.1.3. 01/96
1.1.3.1. Redefine o modelo de gestão do SUS
2. LEI 8.142
2.1. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS
2.1.1. CONFERENCIAS NACIONAIS
2.1.1.1. reuniões de 4 em 4 anos
2.1.1.2. avaliação de situações de saúde e apresenta diretrizes
2.1.2. CONSELHOS DE SAUDE
2.1.2.1. caráter permanente e deliberativo
2.1.2.2. usuários (50%)/ representantes do gov. (25%)/profissionais da saúde (25%)
3. NOAS
3.1. estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saude
3.1.1. regionalização
3.1.2. PDR- DISTRITOS E MACROREGIÕES
3.1.3. PDI - Plano Diretor de Investimento
4. DECRETO 7508/2011
4.1. Regulamenta a lei nº 8.080
4.1.1. RENASES
4.1.2. RENAME
4.1.3. Institui a CIR
4.1.4. Reforça a CIB e a CIT
5. LEI 8.8080
5.1. Estabelece as diretrizes do SUS
5.1.1. Princípios doutrinários
5.1.1.1. universalidade
5.1.1.2. integralidade
5.1.1.3. equidade
5.1.2. Princípios organizativos
5.1.2.1. descentralização
5.1.2.2. regionalização
5.1.2.3. hierarquização
5.1.2.4. participação social
6. Pacto pela saúde
6.1. Termo de compromisso dos gestores e a revisão dos NOB
6.1.1. PACTO PELA VIDA
6.1.1.1. Conjunto de compromissos sanitários dos gestores
6.1.2. PACTO PELA GESTÃO
6.1.2.1. Estabelece diretrizes para a gestão do sistema
6.1.3. PACTO EM DEFESA DO SUS
6.1.3.1. Compromisso em assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública
7. RAS
7.1. Arranjos organizativos de ações e serviços da saúde e de diferentes densidades tecnológicas
7.1.1. UBS - PORTA DE ENTRADA
7.1.2. UPA- ATENÇÃO SECUNDÁRIA
7.1.3. HOSPITAL- ATENÇÃO TERCIARIA