1. AGU
1.1. Consultoria jurídico do PODER EXECUTIVO
1.2. CHEFE: AGU
1.2.1. PR + 35 anos
2. ADVOCACIA
2.1. Indispensável
2.1.1. Administrativo facultativo
3. DEFENSORIA PÚBLICA
3.1. Indispensáveis permanente
3.2. Tem AUTONOMIA FUNCIONAL E ADM.
3.3. UNIDADE/ INDIVISIBILIDADE E INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
4.1. Nato e naturalizado
4.2. Concurso
4.2.1. Prazo de até 2 anos/ prorrogar 1x
4.2.1.1. Pode abrir no tempo prorrogáveis
4.2.2. Tem prioridade quem já fez.
4.3. -
4.4. -
4.5. Função confiança APENAS CHEFIA
4.6. -
4.7. SINDICÁVEIS
4.8. PODE GREVE
4.8.1. Lei ESPECÍFICA
4.9. -
4.10. % DEFICIENTES
4.10.1. Surdo de 1 ouvido não pode
4.10.2. Mostra na POSSE.
4.11. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PODE
4.12. NÃO PODE VINCULAÇÃO DO REAJUSTE
4.13. VEDADA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
4.13.1. Salvo COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS
4.13.2. Se estende a mista tbm
4.14. A PUBLICIDADE NÃO PODE TER A PROMOÇÃO PESSOAL.
4.15. ESTABILIDADE
4.15.1. 3 anos efetivo
4.15.2. PAD
4.15.3. Sentença transitado
4.15.4. Mandado embora de forma errada REINTEGRAÇÃO
5. MANDATO ELETIVO
5.1. AFASTA E RECEBE O ELETIVO
5.2. Exceção:
5.2.1. PREFEITO AFASTA E OPTA PELA REMUNERAÇÃO
5.2.2. VEREADOR horários ok
5.2.2.1. Pode os dois.
5.2.2.2. -
5.2.3. VEREADOR horário não
5.2.3.1. AFASTA E OPTA
6. INTERVENÇÃO
6.1. A REGRA É NÃO
6.2. FEDERAL/ESTADUAL
6.2.1. Só os ESTADOS INTERVÉM NOS MUNICÍPIOS
6.3. ESPONTÂNEA
6.3.1. PR
6.4. PROVOCADA
6.4.1. Solicitada ( pode negar)
6.4.1.1. -
6.4.2. Requisição ( obrigatória)
7. Sistema representativo
7.1. FFEDERAL
7.1.1. Livre exercício dos poderes
7.1.1.1. Legislativo: assembleia
7.1.1.2. Executivo: governador
7.1.1.3. Judiciário: STF
7.1.2. PRESIDENTE
7.1.2.1. Manter integridade nacional
7.1.2.2. Repelir invasão estrangeira ou secessão
7.1.2.3. Comprometimento da ordem pública
7.1.2.4. Reorganizar as finanças
7.1.3. Ordem ou decisão judiciária
7.1.3.1. Requisição STF, STJ, TSE
7.1.3.1.1. DISPENSA APRECIAÇÃO CN OU ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Suspende o ato se isso restabelecer a normalidade
7.1.4. -
7.1.5. Representação PGR
7.1.5.1. ASSEGURAR OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
7.1.5.1.1. DISPENSA APRECIAÇÃO CN OU ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Suspende o ato se isso restabelecer a normalidade
7.1.5.2. Democracia
7.1.5.3. Autonomia municipal
7.1.5.4. Forma republicana
7.1.5.4.1. -
7.1.5.5. $ mínimo ENSINO E SAÚDE
7.1.5.6. Sistema representativo
7.1.5.7. Fazer valer a lei federal
7.1.5.7.1. DISPENSA APRECIAÇÃO CN OU ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Suspende o ato se isso restabelecer a normalidade
7.2. ESTADUAL
7.2.1. Apreciação do CN ou AL DO ESTADO.
7.2.1.1. Dívida fundada + 2 anos
7.2.1.2. Não prestar contas
7.2.1.3. Não aplicado o mínimo, educação e saúde
7.2.2. Princípios e execução de lei e decisão judicial
7.2.2.1. TJ
7.2.3. -