LEGISLAÇÃO DO TÉCNICO

1. Res. CFT 058/2019

1.1. atribuições do técnico

1.2. demolição de edificação de até dois pavimentos

1.3. Termo de Responsabilidade Técnica – TRT

2. Res. CFT 108/2020

2.1. altera Res. CFT 058/2019

2.2. responsabilizar-se tecnicamente por empresas

2.3. executar obras sem limite de área, desde que haja projeto elaborado por profissional habilitado

3. Res. CFT 186/2022

3.1. altera Res. CFT 108/2020

3.2. para projetar e dirigir obras, observar-se-á a área de 80m²

3.3. ampliar edificações de até 80,00 m² desde que não utilize a estrutura existente

4. MODALIDADES DO TÉCNICO

4.1. civil

4.2. elétrica

4.3. mecânica e metalúgica

4.4. minas e geologia

4.5. agrimensura

4.6. arquitetura

4.7. outros

5. Lei nº 5524/1968

5.1. ecrecício da profissão do técnico

5.2. responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos compatíveis com a respectiva formação profissional.

6. Decreto n º 90922/1985

6.1. regulamenta a profissão de técnico

6.2. Os técnicos de 2º grau das áreas de Arquitetura e de Engenharia Civil, na modalidade Edificações, poderão projetar e dirigir edificações de até 80m² de área construída, que não constituam conjuntos residenciais, bem como realizar reformas, desde que não impliquem em estruturas de concreto armado ou metálica, e exercer a atividade de desenhista de sua especialidade.

6.3. exercer a profissão após o registro nos respectivos Conselhos Profissionais

6.4. registro provisório

7. Decreto nº 4560/2002

7.1. altera o decreto nº 90922/1985

8. Lei nº 11940/2009

8.1. estabelece o dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico

8.2. 23/09

8.3. 2009 Ano da Educação Profissional e Tecnológica

9. Lei nº 13639/2018

9.1. criação do CFT

9.1.1. CFT - Conselho Federal dos Técnicos Industriais