C. Direito Constitucional Organização

1. organização do Poder Legislativo, na Constituição

1.1. Parlamentar

1.2. Condenado por crime.

1.3. Perda mandato seção secreta na Casa com maioria absoluta.

2. CNJ

2.1. Aprecia atos administrativos do Pode Judiciário.

2.2. Não desconstitui atos irregulares.

2.3. Fixa prazo para regularização.

3. Salario Familia art 7

3.1. filhos trab. baixa renda

4. ADI

4.1. Não há possibilidade de ser conhecida pelo StF uma ADI na qual se discute a constitucionalidade de um decreto

5. Poder Executivo

5.1. Eleição Presidente

5.1.1. Maioria Absoluta

6. Habeas Corpus

6.1. liberdade de locomoção daquele que não mais possua ou esteja na iminência de perde-la

6.2. Pode ser impetrado por qualquer pessoa do povo, inclusive menores, doentes mentais, analfabetos.

6.3. Contra Quem:

6.3.1. Autoridades Públicas (Delegados, Promotores, Juizes

6.3.2. Particulares: Filhos que põe pais no asilo contra a vontade. Diretores de hospitais que não querem liberar paciente que não pagou.