Direito Internacional Privado das Famílias e das Sucessões

1. Relações privadas internacionais

1.1. Distinções entre normas em geral e normas de conflitos, e conceitos-quadro

1.1.1. Elemento de conexão e relação com elementos nacionais e estrangeiros

1.1.1.1. A ordem de solução dos problemas jurídicos

1.1.1.1.1. Competências exclusivas e concorrentes

2. Casamento e união estável

2.1. Casamento e união estável no Direito Internacional Privado

2.1.1. Distinções nas relações familiares e o conflito de leis entre os Estados

2.1.1.1. Impactos da migração internacional sobre o reconhecimento de união familiar

2.1.1.1.1. O princípio da ordem pública e a gestão das diferenças legais

3. Relações parento-filiais e os desafios

3.1. Adoção internacional

3.1.1. Gestação por substituição

4. Lei aplicável às sucessões

4.1. Validade e execução do testamento

4.1.1. Sucessão legítima e capacidade para suceder