VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015

2. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) representa uma grande conquista para as mulheres que buscam a erradicação, prevenção e punição da violência contra a mulher. Esta Lei tipifica a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos. Altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher. Prevê, ainda, o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física da mulher agredida e dos filhos.

3. CONCEITO - é um tipo de violência que é praticada no contexto familiar. Pode acontecer entre pessoas com laços de sangue,ou por afinidade.

4. TIPOS DE VIOLÊNCIA - A Lei Maria da Penha traz em sue artigo 7º, cinco tipos de violência praticada contra a mulher: • Física; • Sexual; • Moral; • Psicológica; • Patrimonial