Artigo 121 do CP PARTE 1

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Artigo 121 do CP PARTE 1 por Mind Map: Artigo 121 do CP PARTE 1

1. Feminicídio VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

1.1. Não apenas o homem comete

1.2. Qualifica o crime cometido contra a mulher simplesmente pelo fato de ela ser mulher

1.3. Não visa prevenir o cometimento deste crime, pois não é o direito penal instrumento adequado à prevenção de condutas delituosas.

2. Doloso simples

2.1. caput

2.1.1. Reclusão de 6 meses à 20 anos

2.2. Quando todas as hipóteses não se enquadrarem em qualificadoras ou causas de diminuição

2.3. Consumação=morte

2.3.1. Mediante constatação de morte encefálica-Art.3 º Lei 9.434/97 - Lei de transplante de orgãos

2.3.1.1. Caso contrário, configura-se tentativa de homicídio

2.4. Caso de diminuição de pena - reduzir a pena de um sexto a um terço.

2.4.1. (1) relevante valor social; (2) relevante valor moral; e (3) domínio de violenta emoção logo em seguida à injusta provocação da vítima.

3. Doloso qualificado

3.1. Lei n. 8.072/90 - Defini como crime hediondo- 12 à 30 anos

3.2. I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

3.3. II- motivo fútil

3.3.1. Insignificante, desproporcional, irrelevante se comparado a vida humana

3.4. III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum

3.4.1. Meio insidioso

3.4.1.1. Quando não há o conhecimento da vítima

3.4.2. Perigo coletivo

3.4.3. Dificulta a defesa da vítima

3.4.4. Meio cruel, causa sofrimento excessivo, desnecessário à vítima enquanto viva

3.5. IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido

3.5.1. O agente se aproveita da confiança da vítima

3.5.2. Meios que o agente utiliza para ocultar suas intenções homicidas

3.6. V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime

3.6.1. Futuro- Para assegurar a execução de outro crime

3.6.2. Passado - Para dificultar qualquer esclarecimento sobre crime já cometido

3.7. VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição

4. §2º-A: condição de sexo feminino

4.1. I- Lei Maria da Penha, art. 5º "Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

4.2. II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

4.2.1. não exige qualquer relação pessoal ou sentimental do agente com a vítima.