Art. 434 CC-Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exc...

1. É considerado perfeito quando o oblato confirma sua manifgestação de vontade

2. Teorias que buscam fixar o momento da aceitação

2.1. Teoria da agnição/declaração

2.1.1. O contrato é concluído no momento que a aceitação é transmitida ao proponente

2.1.2. Declaração propriamente dita

2.1.2.1. No momento em que o aceitante escreve e conclui a redação informando a sua decisão

2.1.3. subteoria da expedição - Art.434, caput

2.1.3.1. No momento é que o oblato envia sua correspondência ao proponente, não mais podendo se arrepender

2.2. Teoria da cognição/informação

2.2.1. Concluído o contrato no momento que o proponente toma conhecimento da aceitação do oblato através da abertura da correspondência.

2.3. Teoria da recepção- I e II

2.3.1. Concluído o contrato quando o proponente recebe a resposta mesmo que não leia.

2.3.1.1. Teoria adotada no Brasil- Enunciado nº 173, CJF/STJ-III " A formação dos con tratos realizados entre ausente e por meio eletrônico, completa-se com a recpção da aceitação pelo proponente com execeção dos casos dos incisos II e III do art.435

2.3.1.1.1. II – se o proponente se houver comprometido a esperar resposta;

2.3.1.1.2. III – se ela não chegar no prazo convencionado