1. composição: composto por 11 ministros escolhidos e indicados pelo presidente da republica art, 101, paragrafo único
2. o Senado Federal aprecia o nome indicado pelo Presidente (at. 101, § único, da CRFB/88)
3. requisitos: ser brasileiro nato, mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada
4. competência ordinária ART. 102, I e II: a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federado (rol exemplificativo)
5. conceito: órgão da cúpula judiciaria e guardião da constituição
6. competências originarias, recursais e extraordinárias Art. 102, I, II e III, CRFB
7. competência extraordinária art. 102, III: as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: caracterizados por verbos declarar e julgar constitucionalidade de lei
