Direitos Autorais

1. Registro é um facilitador, mas não obrigatório.

2. Direitos morais: autoria intelectual da obra, não transferível.

3. Direitos patrimoniais: regula a utilização econômica da obra, pode ser transferido.

4. Licenças Creative Commons

4.1. Consiste em um grupo de ferramentas e licenças sobre direitos autorais, permitindo que o tradicional “todos os direitos reservados” seja substituído por “alguns direitos reservados” ou, até mesmo, por “nenhum direito reservado” (CREATIVE COMMONS, 2015).

4.2. Facilitar compartilhamento

4.2.1. Padronizar

4.3. Possibilita aos autores designar o que o público pode fazer com as suas produções

4.4. Licenças de direitos autorais gratuitas

4.5. Mundo mais integrador

5. Para fins didáticos não há violação dos direitos autorais

6. Lei sobre Direitos Autorais (LDA) 9.610/98.

7. Trata-se do conjunto leis que protege os direitos do autor, destinado a reconhecer o criador de obras literárias, artísticas e científicas que possuem alguma originalidade (CHAVES, 1995 apud CAVALHEIRO, 2001)

7.1. Com a tecnologia houve o aumento da apropriação indevida de materiais.

8. O que não é protegido: ideias, formulários em branco para serem preenchidos, leis, regulamentos, decretos, informações de uso comum...

9. Domínio Público: compartilhamento de informações.